Fabiano Dadam

Auditor fiscal com formação em Direito e Administração e presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC defende o empreendedorismo para transformar a política pública do Brasil

Acari Amorim 02/05/2018
Acari Amorim 02/05/2018

Com a crise política, a corrupção que atinge todos os grandes partidos e a evidente falta de gestão da maioria dos atuais políticos, ganham espaço nas próximas eleições os empresários e gestores de empresas e instituições públicas e privadas. Muitos deles já decidiram e assumiram  compromisso de trabalhar para conquistar um cargo público e fazer a diferença  na próxima gestão pública.

Esse é o caso de Fabiano Dadam, que completou 10 anos como presidente do  Sindifisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina). Aos 45 anos, auditor fiscal com formação em Direito e Administração, ele é um empreendedor do serviço público. Iniciativas como o acordo de resultados, que associa o desempenho da arrecadação à remuneração dos auditores fiscais têm a digital desse blumenauense, que agora se prepara para encarar um desafio diferente: participar de uma eleição para se eleger deputado estadual por Santa Catarina.

Como é possível empreender na carreira pública?

Ser empreendedor é uma característica quase pessoal, que não encontra limites na profissão de quem procura inovar na forma de fazer para alcançar melhores resultados. O serviço público, diferente do que muitos podem pensar, é um campo vasto para o empreendedorismo. Aliás, é um campo carente de empreendedorismo. Há muito o que transformar e fazer melhor, modernizar, simplificar. Claro que o ritmo das transformações é diferente, mas isso não pode desanimar quem deseja um serviço público de melhor qualidade.

Que exemplo você dá de empreendedorismo no setor público?

Sem dúvida, a maior quebra de paradigma foi o acordo de resultados formalizado em 2009 entre o Executivo e os auditores fiscais. Com base na meritocracia, o acordo atrelou os ganhos variáveis dos auditores fiscais ao desempenho da arrecadação. Além de implantar a filosofia do merecimento por desempenho, o acordo transformou radicalmente a metodologia de atuação do Fisco, antes baseada em punição, para uma atuação preventiva e orientativa. Esse foi um divisor de águas na relação fisco-contribuinte.

Esse relacionamento profícuo entre o setor produtivo e a Fazenda Estadual é um diferencial catarinense?

Sim, e isso é dito pelos empresários. Quando há necessidade de acessar o poder público em outros Estados, a diferença fica evidente. Em Santa Catarina, nos últimos anos – e, justiça seja feita, notadamente durante a gestão do ex-secretário Antônio Gavazzoni – essa harmonia se fortaleceu. Isso porque todas as decisões com reflexo nos setores produtivos só foram tomadas após discussões exaustivas com os envolvidos. Mesmo quando a decisão não satisfazia a todos, ao menos era discutida e embasada por argumentos antes de ser levada a cabo. Esse comportamento da Fazenda, de dar segurança jurídica a quem investe no Estado, conquistou o respeito do setor privado.

O Sindifisco tem a imagem de um sindicato “diferente”, pela boa relação com o Poder Público. Ao que se atribui essa harmonia?

Acredito que, além do diálogo franco, a atitude propositiva é a responsável por esse bom relacionamento. Sempre que levamos algum pleito para discussão, procuramos antes sugerir uma saída para o problema. Isso permitiu não apenas construirmos conquistas importantes para a carreira, mas também participarmos ativamente de decisões do Executivo com reflexo direto na política fiscal do Estado. Nosso diálogo nunca foi baseado na pressão por obtenção de vantagens sem contrapartida, mas na criação de soluções boas para todos os envolvidos – em especial o contribuinte.

Por falar em contribuinte, quando vamos conseguir deixar de ser um dos países com maior carga tributária do mundo?

Quando despertarmos a nossa cidadania. Veja, hoje existem ferramentas de primeiro mundo para fiscalizar os gastos públicos. O Portal de Transparência de Santa Catarina é um dos melhores do Brasil. Mas o recorde de acessos é na consulta ao salário dos servidores. As pessoas não acompanham e, em grande parte, não se interessam em participar da vida pública. Reclamar, depois do futebol, é o grande esporte nacional. Se acompanhássemos de perto a receita e as despesas, cobrando de forma efetiva a boa gestão dos recursos, a carga tributária não seria um problema. Muitos países têm carga tributária alta também. A questão é que os serviços não são devolvidos na mesma medida. A Noruega, por exemplo, tem carga tributária mais alta que a do Brasil. A diferença gritante está no retorno em serviços de qualidade. Não é por falta de dinheiro que temos serviços públicos de má qualidade, afinal, pagamos muito em impostos. O que acontece é a má gestão dos recursos públicos. Aí está a raiz dos problemas em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança. É daí também que vem a descrença na política.

Por falar em política, você vai colocar seu nome à disposição para a disputa de uma vaga no Legislativo Estadual. Por que tomou essa decisão?

Eu estou numa posição muito confortável como auditor fiscal de carreira e presidente do sindicato. Tive oportunidade de estudar e conquistar uma boa qualidade de vida. Agora me vejo na obrigação de retribuir um pouco das oportunidades que tive. Tenho envolvimento com organizações do terceiro setor que apoiam oportunidades de estudo por meio de pré-vestibular gratuito e da inclusão de jovens e crianças pelo esporte. Mas sinto que isso é pouco e que a partir de uma posição política se pode ampliar em muito a atuação em prol do que se acredita. Eu acredito piamente que a boa gestão pública é a solução para as nossas mazelas. Acredito que é preciso elevar a discussão sobre a questão tributária no Legislativo, afinal, é do recurso público que vem a infraestrutura e os serviços fundamentais para a sociedade. Embora estejamos em um Estado diferenciado e acima da média nacional em diversos indicadores econômicos e sociais, temos muitas barreiras a derrubar para que se possa focar efetivamente em mais desenvolvimento. O legado dos governos recentes nos dá um importante fôlego, mas a escassez de recursos exige transformações no modelo. Não há mais como manter estruturas que não sejam essenciais. O que não podemos é deixar de acreditar. Porque uma gestão pública de qualidade é questão de justiça social.

Você não tem preocupação com o descrédito generalizado da sociedade com a política?

Desde que manifestei minha intenção de ingressar na política, tenho ouvido de tudo um pouco. Mas nada abala minha convicção. O poder público, como o nome diz, tem o poder de diminuir o sofrimento de quem convive com a insegurança, enfrenta fila para vagas nas creches, espera meses ou até anos por um exame ou consulta, convive com greves nas escolas e filhos sem aulas. Se houver transparência e ética na gestão dos recursos, aliadas à modernização e qualificação dos serviços públicos, teremos outra realidade.Vivemos em uma democracia e temos a chance de mudar por completo os quadros daqueles que nos representam, fazer uma faxina ética na política. Estamos assistindo a uma etapa importante da nossa democracia. Embora estejam vindo à tona sequências infindáveis de escândalos, ao menos estamos tendo conhecimento e cobrando consequências. É uma oportunidade sem par de renovar a política com agentes de qualidade e conteúdo.E a mudança tem que começar já. Santa Catarina tem pressa.

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