Adequação de legislações deve agilizar abertura de empresas

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

A elaboração ou adequação de legislações locais à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) – com simplificação de procedimentos e definição do grau de risco dos negócios – levando em conta a atividade e a localização, além da emissão de alvará on line definitivo para atividades de baixo risco, são iniciativas que devem ser tomadas para facilitar a abertura de empresas no País.

A avaliação é dos participantes do ‘II Workshop Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios’. Realizado de 19 a 21 de agosto em Brasília, o evento foi promovido pelo Sebrae, Receita Federal do Brasil e outros órgãos envolvidos no processo e reuniu integrantes de órgãos que trabalham com a abertura de empresas em todo Brasil.

Foram debatidas leis atuais que tratam do assunto e formas de colocá-las em prática para tornar o processo mais rápido. Os debates focaram a Lei Complementar 123/06, chamada de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e a Redesim.

A organização do workshop está elaborando um documento com as sugestões apresentadas durante o evento. No entanto, já ficou definido que uma das principais iniciativas será a de imprimir urgência à padronização de processos via um único portal na internet, conforme prevêem a Lei Geral e a Redesim. O objetivo é que essa integração on line permita consultas prévias pelo empresário, facilitando o procedimento para a entrada única de documentos e criando uma só inscrição para o negócio.

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Entre as sugestões apresentadas, foram relacionadas a capacitação de empreendedores e pessoal que trabalha com abertura de empresas, a criação de um call center de informação nas administrações tributárias e Juntas Comerciais, além da definição de um prazo máximo para a emissão de alvarás.

Durante os debates foram expostos exemplos de iniciativas que já acontecem no País para tornar o processo de abertura de empresas mais ágil, como a Central Fácil de Maceió, o sistema integrado do Maranhão e o Alvará Fácil de São Paulo.

“O mais importante foi o aprofundamento das informações, a disseminação de casos que mostram que a redução do tempo para abrir um negócio é possível e a determinação dos participantes de colocar em prática esses conhecimentos”, afirma a analista de Políticas Públicas do Sebrae Helena Rego.

Uma das novidades anunciadas no evento foi que o governo federal definirá o grau de risco dos negócios, estabelecendo quais os de baixo e os de alto de risco – o que facilita especialmente a emissão do Alvará Provisório para as micro e pequenas empresas, conforme estabelece a Lei Geral. A informação foi dada pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), Edson Lupatini.

Ele explicou que a definição será feita pelo Comitê Gestor da Redesim, que está sendo formatado pelo Mdic. Segundo Lupatini, esse comitê será integrado por representantes da União, estados e municípios. A previsão é de que também sejam formados comitês estaduais.

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