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Ajustes na Lei do Supersimples podem ser votados nesta quarta-feira (13)

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

O Projeto de Lei Complementar 02/07, que ajusta a Lei do Supersimples, está com cerca de 90% dos pontos de seu texto acordados e poderá ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). Foi o que garantiu o relator do projeto, deputado Carlos Melles, na noite desta terça-feira (12), após reunião para tratar do assunto com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira. A reunião contou com a presença de integrantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional e representantes do Sebrae, entre eles o presidente da Instituição, Paulo Okamotto.

Na manhã desta quarta, Melles e integrantes da Frente e do Sebrae reúnem-se com lideranças partidárias para os últimos acertos. "Se terminarmos todos esses acordos, o projeto entra na pauta desta quarta. Agora só depende de nós", disse o deputado.

"Da parte da Receita Federal, tanto da gestão anterior quanto desta, as micro e pequenas empresas têm o apoio integral", garantiu a secretária Lina Vieira. Ela disse que a Receita propôs inclusive avanços em relação ao Microempreendedor Individual, mas que tinha que respeitar negociações já feitas com os estados em relação ao assunto.

Entre as negociações, uma se refere à criação da figura do Microempreendedor Individual, que beneficia empreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Pelas discussões, há possibilidade de que o benefício alcance empreendedores individuais com até dois empregados, segundo Melles.

De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, entre os pontos acertados na reunião com a Receita estão mudanças de enquadramento no Simples Nacional dos setores de vigilância e conservação, que migram da tabela V para a tabela IV, mais vantajosa. Em compensação, os que permanecem na tabela V ganham dois benefícios: um é que passam a pagar a contribuição previdenciária não mais sobre a folha de pagamento e sim embutida na alíquota sobre o faturamento; outra vantagem é o aumento dos degraus de tributação.

"A tabela V tem outra vantagem. Hoje tem três degraus que vão tornando a carga tributária maior, na medida em que a empresa tem menos participação de folha, encargos e pró-labore. Pelo que foi proposto hoje, passará a ter mais degraus, de forma que o aumento da carga seja mais gradual", explicou Bruno Quick.

Segundo o gerente, a Receita Federal também admite a entrada, na tabela V, de novas categorias de suporte ao setor de saúde, como empresas de prótese e ensaios laboratoriais. Ficam fora outros como corretores de seguro.

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