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Aliados do governo entram em obstrução e adiam votação de destaque da CSS

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Os aliados do governo entraram ontem (18) em obstrução e adiaram para a próxima semana a votação do último destaque que visa a alterar o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Até então, era a oposição que obstruía a votação dos destaques.

Os governistas perceberam que o quórum era baixo para a votação do destaque, considerado o mais polêmico. O destaque propõe a supressão de todo o artigo do texto que trata da base de cálculo da CSS. Se os aliados do governo não conseguirem 257 votos para rejeitá-lo, o projeto ficará desfigurado, uma vez que não teria base de cálculo para a cobrança da CSS.

Na votação do destaque que pretendia substituir parte do texto da Câmara pelo dispositivo do texto do Senado, que estabelece que a União deverá repassar 10% da receita bruta para a saúde, a base aliada só obteve 262 votos, número considerado baixo pelos governistas para a votação do último destaque. Nessa votação, a oposição obteve 107 votos, mas precisava de 257 para aprovar o destaque. Com isso, foi mantido o texto da Câmara.

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