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Aprovadas MPs que tratam de crédito para agropecuária e infraestrutura e desoneração da folha de pagamento

redacao 28/02/2013
redacao 28/02/2013

O plenário do Senado aprovou as medidas provisórias 581 e 582. A primeira autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco do Brasil (BB) nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente.

Os recursos concedidos ao Banco do Brasil são para o financiamento do setor agropecuário, na safra 2012/2013. Dos R$ 13 bilhões concedidos à CEF, R$ 3 bilhões se destinam ao financiamento de bens de consumo duráveis para famílias com renda até R$ 1,6 mil. O dinheiro poderá também ser emprestado para a aquisição de material de construção.

A Medida Provisória (MP) 581 também autoriza a União conceder subvenção às taxas de juros do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e muda regras dos fundos de financiamento constitucionais.

A MP 582, entre outras medidas, amplia a desoneração da folha de pagamento. Inicialmente, ela previa ampliar os benefícios da desoneração da folha para 15 setores, mas o relator da matéria na comissão especial mista, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), incluiu como beneficiários mais 33 segmentos econômicos. A matéria passou pela Câmara dos Deputados sem receber novas alterações.

As duas MPs foram aprovadas no Senado sem modificações e seguem agora para sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias para decidir sobre as matérias.

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