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Brasil fará queixa na OMC sobre EUA, México e Malásia

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

O governo brasileiro levará à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma série de queixas contra países que estejam dificultando as exportações de carne e produtos agrícolas com base em motivos sanitários. Na próxima quarta-feira, em Genebra, o Brasil promete questionar o governo americano, mexicano e da Malásia. O Itamaraty, depois de tanto ameaçar levar os europeus à OMC por causa das barreiras impostas em fevereiro à carne nacional, não incluiu a União Européia (UE) entre as queixas.

No que se refere às barreiras americanas, o Itamaraty e o Ministério da Agricultura explicam que uma série de normas foi imposta por Washington incrementando as necessidades de testes sanitários para os produtos agrícolas. Segundo Brasília, esses testes seriam desnecessários, discriminatórios e ainda afetariam a entrega dos produtos exportados.No caso da queixa contra o México, o principal problema se refere a novas leis estipuladas pelos latino-americanos e que colocam barreiras sobre a exportação de carnes nacionais.

A Europa gerou uma batalha dentro do governo brasileiro no início deste ano ao impor limitações ao número de fazendas no País que poderiam exportar carne bovina. O governo se apressou em anunciar que estaria pensando em levar a barreira à OMC. Mas nunca o fez. Na reunião desta semana do grupo de barreiras fitossanitárias da OMC, o tema sequer foi colocado na agenda. Em vez disso, o Brasil insistirá em criticar as medidas da Malásia que afetam as exportações nacionais.

As queixas, porém, ainda não significam o início de uma disputa legal nos tribunais da entidade. Mas são uma forma de exigir dos demais países uma resposta e ainda acusá-los de discriminação diante dos 151 membros da OMC.

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