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Cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing já existe em alguns estados

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

A proposta de criar um cadastro com os consumidores que não querem receber ligações de telemarketing para proibir empresas de ligarem para essas pessoas já é adotada em alguns lugares do Brasil, como o Distrito Federal, e em breve deve entrar em vigor no estado de São Paulo.

No primeiro local, desde o dia 13 de agosto quem quiser ficar livre das ligações pode pedir a inclusão no cadastro de bloqueio denominado "Não importune". Já em São Paulo, uma lei semelhante, com o nome de "Não perturbe", foi aprovada pela Assembléia Legislativa e aguarda apreciação do governador, que tem vinte dias para aprová-la ou vetá-la.

Segundo a Pro Teste (Associação de Consumidores), mesmo que José Serra não aprove a lei, os paulistas ainda poderão fazer o bloqueio, caso o projeto do deputado Jorge Caruso (PMDB), que propõe a mesma coisa para todo o país, seja aprovado.

Cadastro no Procon
As regulamentações estabelecem que as pessoas que não quiserem receber essas ligações podem fazer um cadastro no Procon, no qual são registradas no máximo três linhas por consumidor. As listas com os números telefônicos são repassadas para as operadoras.

Caso um usuário receba alguma ligação desse tipo, após 30 dias do cadastro, poderá reclamar no Procon e a empresa poderá ser condenada a pagar multa de até R$ 10 mil.

As operadoras só poderão ligar para um consumidor caso tenham alguma relação econômica com ele, desde que não seja para vender ou divulgar novos produtos ou serviços.

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