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Cadastro positivo entra na pauta de votação da Câmara

redacao 03/05/2011
redacao 03/05/2011

Banco de dados sobre bons pagadores pode reduzir custo do crédito

Com a pauta abarrotada por medidas provisórias, que impedem a votação de qualquer matéria até que elas sejam apreciadas pelo plenário, a Câmara dos Deputados decidiu fazer um esforço e tentar votar nesta terça-feira (3) a MP 518, que cria o cadastro positivo.

O cadastro positivo é uma lista de bons pagadores, ou seja, de pessoas que não atrasam o pagamento de suas dívidas e que não estão inadimplentes. O banco de dados inclui informações pessoais (incluindo hábitos de consumo) e financeiras de consumidores. Na realidade é o oposto do cadastro existente atualmente, que lista pessoas que estão com o nome sujo na praça.

O objetivo do governo é o de que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazerem uma análise mais qualificada de risco financeiro de um empréstimo, por exemplo. Em tese, isso ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito (spread bancário) aos cadastrados. De acordo com o Banco Central, a inadimplência é responsável por 32,2% do spread.

De acordo com a justificava da MP 518, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a criação dos cadastros positivos para beneficiar os consumidores de menor poder aquisitivo.

– A criação do histórico de crédito será benéfica para os bons pagadores de baixa renda, que em geral são percebidos pelo mercado como de alto risco, e, por isso, pagam as mais altas taxas de juros.

Lula cria cadastro positivo por MP

A MP é a segunda tentativa do governo de criar o cadastro positivo. Nos últimos dias de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar integralmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional por considerar que a proposta trazia insegurança jurídica para os consumidores e fornecedores, ao alterar o Código de Defesa do Consumidor sem estabelecer regras e procedimentos no Cadastro Positivo. No lugar, Lula editou a MP que deve ser votada nesta terça-feira.

O novo texto, que recebeu 72 emendas, também terá duas novidades em relação ao que foi aprovado no ano passado. O relator da medida provisória, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já anunciou que incluirá no texto a determinação da rastreabilidade das informações que constarão no banco de dados e a limitação das consultas gratuitas dos cadastrados a três vezes por ano.

O parlamentar explica que a rastreabilidade vai garantir que as informações tenham um registro acessível apenas a quem as colocou no sistema e a quem fez as consultas, sendo que estes serão previamente autorizados pelo cadastrado. Já a limitação das consultas tem por objetivo evitar congestionamentos no sistema.

Entidades de defesa ao consumidor, em geral contra a criação dessa lista de bons pagadores, avaliam que o cadastro poderá expor hábitos de compras dos consumidores.

Já entre os que defendem a aprovação do projeto – em geral bancos, financeiras e parte do comércio –, o argumento é de que o cadastro positivo trará vantagens para os bons pagadores, como juros mais baixos em empréstimos e financiamentos.

De acordo com a Serasa Experian, a adoção do cadastro positivo pode reduzir em 45% a inadimplência no país no médio prazo. A empresa avalia que a aprovação do texto poderá incluir 26 milhões de brasileiros no sistema financeiro, podendo injetar até R$ 1 trilhão na demanda de crédito. Nos Estados Unidos, por exemplo, apenas 40% dos consumidores tinham acesso a financiamentos antes do cadastro positivo. Após a adoção, o percentual passou a ser de 80%, segundo dados da Serasa.

 

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