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Câmara analisa projeto que dificulta a criação ou o aumento de tributos

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 284/08, que pretende dificultar a criação ou o aumento de tributos.

O projeto, de autoria do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), propõe que os tributos só sejam criados por meio de Lei Complementar, cuja aprovação é mais difícil por exigir quórum de maioria absoluta (257 votos) e votação nominal em dois turnos no plenário.

Além disso, a proposta também proíbe a utilização de medida provisória, que exige apenas maioria simples (metade mais um dos presentes) em apenas um turno, para a adoção e o aumento de tributos e contribuições.

Carga tributária
Para Monteiro, o crescimento vertiginoso da carga tributária no Brasil nas últimas décadas está associado à facilidade de deliberação legislativa sobre a matéria e, principalmente, a possibilidade de o Poder Executivo criar tributos por medida provisória.

Ele lembra, ainda, que países emergentes como Coréia, China e Índia, que estão entre os principais competidores globais, registram carga tributária inferior à brasileira.

Números

Segundo dados, divulgados na última segunda-feira (15) pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a carga tributária brasileira, no primeiro semestre de 2008, correspondeu a 37,27% do PIB (Produto Interno Bruto).

Entre janeiro e junho deste ano, foram arrecadados R$ 515,36 bilhões, um aumento de 15,90% em relação ao mesmo período de 2007, quando a arrecadação atingiu R$ 444,66 bilhões.

Na mesma base comparativa, a carga tributária per capita cresceu 12,46% (nominal) e 4,70% (real), fazendo com que cada brasileiro pagasse, em média R$ 2.717,93 de tributos somente na primeira metade do ano.

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