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Câmara aprova MP que concede isenção econômica a produtos destinados a portadores de deficiência

redacao 15/03/2012
redacao 15/03/2012

  A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão da relatora, deputada Mara Gabrielli (PSDB-SP) à Medida Provisória (MP) 550 que concede subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva (destinada a pessoas portadoras de deficiência). A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.

O texto apresentado pela relatora prevê a possibilidade de aumento do subsídio, estabelecido pelo governo em R$ 25 milhões anuais, nos próximos orçamentos. De acordo com o parecer, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) deverá ser ouvido para definir os produtos e serviços que receberão o benefício.

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