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Câmara aprova MP que prorroga contratos temporários de trabalho

redacao 03/05/2012
redacao 03/05/2012

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória 555, que permite ao governo federal prorrogar 91 contratos temporários de trabalho de servidores de projetos de órgãos da União com organismos internacionais, entre outros. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.

Pelo texto aprovado pelos deputados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o instituto Chico Mendes de Conservação da biodiversidade (ICMBio) poderão prorrogar até 31 de dezembro deste ano, os contratos estavam vigentes em dezembro de 2011.

A maior parte dos contratos a serem prorrogados, de acordo com a MP, estão ligados à educação. De acordo com a justificativa, os projetos do FNDE visam a promover a qualidade e a eficiência da educação no país em todos os níveis de pesquisa e extensão universitárias.

Já os contratos do Instituto Chico Mendes e do Ibama são voltados para o aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental, a gestão e conservação da fauna e dos recursos pesqueiros, além da formulação de propostas de conservação e manejo dos ecossistemas nacionais.

A MP também permite a prorrogação por dois anos do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de comunicação Educativa Roquete Pinto, a partir de 31 de dezembro de 2011.

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