Câmara de Comércio Exterior estende prazo de isenção para tarifa do trigo

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje no Diário Oficial da União uma resolução estendendo para 31 de agosto a importação de trigo de países fora do Mercosul dentro da cota isenta do imposto de importação (tarifa externa comum, ou TEC). O prazo inicial era 31 de julho com uma cota de até um milhão de toneladas. Contudo, para conter o aumento do preço do trigo em função da suspensão das exportações do cereal argentino para o Brasil, o governo ampliou a cota para 2 milhões e dilatou o prazo em um mês.

Segundo o Ministério da Agricultura, a prorrogação do prazo é necessária porque existe o risco de desabastecimento em julho e agosto, pois a colheita da safra brasileira deve atrasar em 1 mês (de agosto para setembro), devido a problemas climáticos.

O anúncio foi realizado no dia 13 de maio, mas a resolução da Camex foi publicada somente hoje. No mesmo dia, o governo anunciou também a isenção até o final de 2008 do PIS e da Cofins para a cadeia do trigo (farinha de trigo e pão francês) e do Adicional de Frete da Marinha Mercante para a importação de trigo.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior esclareceu hoje que as licenças de importação de trigo devem ser registradas até 31 de julho e o desembaraço pode ocorrer até 31 de agosto.

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