Cidades do interior paulista recebem orientações para regulamentar Lei Geral

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (Civap) irão receber orientações para a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Conforme veiculou o Sebrae-SP, o objetivo é que as 20 cidades em questão regulamentem suas leis até o final do ano. A meta estabelecida é resultado da parceria entre o Civap e o Escritório Regional do Sebrae-SP em Marília.

O presidente do Civap e prefeito de Tarumã, Oscar Gozzi, anunciou a medida durante um encontro que reuniu as lideranças públicas regionais, na cidade de Assis, para discutir os procedimentos necessários para implantação da Lei Geral, bem como seus benefícios. Estiveram presentes representantes de 15 municípios.

Poder público pode fazer diferença para as MPEs

O diretor-superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, abriu o evento chamando atenção para o ambiente econômico propício à regulamentação da Lei Geral nos municípios – por exemplo, juros baixos, aumento de crédito, aumento de renda do trabalhador e aumento do consumo.

"É sempre importante contar com o apoio do poder público, por isso a parceria com o consórcio e as prefeituras é muito importante para desenvolver o ambiente das MPEs, transformando a sociedade, e o empreendedor é quem ganha", destacou.

Para Gozzi, a regulamentação da Lei Geral na região que abrange o consórcio é uma questão de tempo. "O conteúdo da Lei demonstra claramente o que os municípios têm condições de fazer pelas MPEs", ressalta.

Próximos passos

O próximo passo do Escritório Regional do Sebrae-SP em Marília, no trabalho de promoção da Lei Geral na região, é organizar encontros com as secretarias municipais das cidades que compõem o Civap, para discutir tecnicamente a implantação.

"Temos que aproveitar o ambiente econômico favorável para efetivar os benefícios às MPEs, que são responsáveis por grande parte da geração de empregos e rendas na sociedade", sublinha o gerente do Sebrae-SP em Marília, Pedro Rocha Barreiros.

Integram o consórcio os seguintes municípios: Assis, Nantes, Oscar Bressane, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Quatá, Rancharia, Tarumã, Maracaí, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Echaporã, Florínea, Ibirarema, Iepê e Lutécia. Ao todo, o consórcio atinge aproximadamente 280 mil habitantes.

Lei Geral

A Lei Geral foi sancionada em 14 de dezembro de 2006 e trouxe uma série de avanços que contribuem para o fortalecimento dos pequenos negócios, entre eles, a implantação do Sistema Tributário Unificado (Simples Nacional), que reúne em um único documento de recolhimento oito impostos – sendo seis federais, um estadual e um municipal, a criação do Cadastro Unificado, a obrigatoriedade para instituições de inovação e pesquisa investirem 20% de seus recursos em ações de desenvolvimento focadas nas pequenas empresas, além da facilidades de acesso ao crédito e ao mercado de compras governamentais.

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