A reforma tributária está para sair do papel, na próxima quinta-feira (28), conforme anunciou, no início da semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Até o momento, ela não passa de uma promessa, na avaliação do cientista político da consultoria Tendências, Rogério Schmitt.
"Ainda não sabemos se o projeto está pronto ou se é apenas uma apresentação de power point. Na realidade, sabemos pouco sobre a reforma, já que o pouco que conhecemos é o que alguns membros do governo anunciam", diz, ao admitir que sua perspectiva quanto à aprovação não é das mais animadoras.
"O governo deixou passar o melhor momento para aprovar a reforma, que era no ano passado, por alguns motivos: não tínhamos eleições, era o primeiro ano do segundo mandato de Lula, e foi o ano em que o governo apresentou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Este ano, temos pela frente eleições, o que significa que o ano será mais curto, com a desaceleração dos trabalhos no Congresso. É pouco provável que seja aprovada em 2008."
Reforma desonera empresas
Após a reunião do Conselho Político realizada na última quinta-feira (21), o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE) confirmou que a nova proposta de reforma tributária prevê a eliminação da cobrança da contribuição do Salário Educação das empresas e a redução gradual da contribuição para o INSS patronal (Instituto Nacional do Seguro Social). Entretanto, ele não antecipou alíquotas.
Os 2,5% cobrados sobre a folha de pagamento das empresas para o Salário Educação serão eliminados, para que elas possam gerar mais empregos com a desoneração. De acordo com o deputado, não haverá prejuízo para o Ministério da Educação, uma vez que os recursos que são direcionados à educação básica serão compensados pelo Tesouro Nacional.
Na opinião de Schmitt, é possível que o governo consiga aprovar a medida que desonera empresas, porém a questão é se o governo conseguirá suprir a perda de receita. "É uma decisão política. Teoricamente, é possível, mas, na prática, pode ser difícil."
Unificação não significa redução
Rands disse ainda que está prevista a substituição de tributos como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado Federal).
É importante ressaltar, todavia, que unificação de tributos não significa redução da carga tributária. "O governo sinalizou que pretende apenas simplificar a estrutura tributária brasileira, mas empresas e pessoas físicas continuariam a pagar o mesmo montante de impostos."
Guerra fiscal entre estados
O IVA Federal, de acordo com o líder do PT na Câmara, passará a ser compartilhado entre estados e municípios. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não será incluído, pois permanecerá como instrumento de política industrial por parte do governo.
Já o ISS (Imposto sobre Serviços) continuará a ser cobrado pelos municípios sem alterações. Segundo ele, o mesmo acontecerá com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Por sua vez, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será renovado e passará a se chamar ICM. O imposto será unificado, com o objetivo de acabar com a "guerra fiscal" entre os estados.
Sobre as divergências econômicas interestaduais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a proposta contempla o desenvolvimento regional. "Vamos apresentar um sucedâneo para a guerra fiscal. Ou seja, vamos oferecer uma alternativa muito mais vantajosa que é a política de desenvolvimento regional. Se isso tivesse havido no passado, não teria se implantado a guerra fiscal."
Período de transição é a saída encontrada
Essas questões regionais são o principal motivo para que a reforma tributária, há tanto tempo discutida, nunca fosse aprovada. Para contorná-las, o governo deve lançar um prazo de transição de oito anos para cobrar o ICM, que substituirá o ICMS. Assim, os governadores no poder hoje podem não ser aqueles que terão de lidar com a perda de receita.
Segundo Rands, o novo imposto será implantado com uma redução gradual da cobrança no estado de origem e a migração para o estado de destino. Para que não haja prejuízo aos estados produtores (que queriam que a cobrança continuasse a ser feita na origem do produto), o deputado informou que haverá um sistema de compensação, confirmando o que havia dito Mantega.
Na avaliação do cientista política da Tendências, com esse período de transição, as chances de consenso entre governo e estados aumentam. "Mas, inevitavelmente, alguns estados sairão perdendo e outros ganhando. No ano passado, o governo se reuniu por diversas vezes com secretários estaduais, sem chegar a nenhum consenso. A decisão foi enviar a proposta ao Congresso Nacional assim mesmo."
"É provável, todavia, que, no Congresso apareçam divergências ainda maiores", acrescenta. "Aparentemente, a reforma tributária é um projeto importante para o governo, colocada como prioridade. Sua aprovação, no entanto, dependerá do talento e empenho político dos membros do governo. A expectativa deles é de que a aprovação ao menos aconteça ainda durante o mandato de Lula."
