Comercialização de produtos sem agrotóxicos deve obedecer às regras da nova Lei para Orgânicos

redacao 25/01/2011
redacao 25/01/2011

No Rio de Janeiro, mais de 40 agricultores entraram 2011 regularizados e portando o selo exigido em lei

A comercialização de produtos sem agrotóxicos e fertilizantes químicos, desde 1º de janeiro de 2011, deve obedecer às regras da nova Lei para Orgânicos. A norma estabelece três formas para a garantia da qualidade desses alimentos, a certificação, os sistemas participativos de garantia e o controle social para a venda direta sem certificação.

O Sebrae, mesmo antes que essas exigências passassem a vigorar, já vinha atuando na capacitação dos produtores de modo a orientá-los para a produção correta de orgânicos. Diversos cursos vêm sendo realizados em 18 estados onde o Sebrae desenvolve mais de 30 projetos agroecológicos.

Para facilitar a regularização de donos de pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, o Sebrae também contrata uma das empresas certificadoras, autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para fazer o trabalho da certificação. Com esse sistema o produtor é responsável apenas por uma parte dos custos, o que representa uma importante economia, considerando o que teriam de pagar caso fossem individualmente contratar uma certificadora.

Segundo, Paulo Alvim, gerente de Atendimento Coletivo – Agroindústria do Sebrae, a contratação das empresas certificadoras vai seguir neste ano. “O Sebrae vai continuar apoiando esses produtores para que eles não fiquem excluídos e possam comercializar seus produtos dentro das novas normas”, disse Alvim.

De acordo com Newman Costa, coordenadora de Projetos Orgânicos, Produção Agroecológica e Horticultura do Sebrae, no Rio de Janeiro, 48 produtores que participam de projetos do Sebrae entraram em 2011 regularizados e já podem comercializar seus produtos conforme nova Lei. Esses produtores são responsáveis pela produção de 48 toneladas de alimentos orgânicos por ano.

A coordenadora disse ainda que tanto o consumidor como o produtor ganham com a certificação. Para ela, a norma agrega valor ao produto comercializado, além de garantir para quem compra um alimento totalmente livre de agrotóxicos.

“É importante para o produtor porque ele vai colocar no mercado um produto respaldado por uma lei, que garante que aquele alimento está sendo fiscalizado e sendo produzido de uma forma correta. Para o consumidor, há a certeza de estar consumindo um produto verdadeiramente orgânico”, afirmou Newman Costa.
 

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