Congresso debate benefícios e desafios das micro e pequenas empresas

redacao 14/04/2014
redacao 14/04/2014

Empresários manifestam em praça contra os altos impostos e burocracia o setor

O 30º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços, Turismo foi o palco  que reuniu mais de 1,3 mil empresários e diversas autoridades do país  para debater a alta dos impostos e a burocracia brasileira. O evento aconteceu entre os dias 9 e 11 de abril, em Belo Horizonte. Com o tema a Inconfidência do Comércio, o congresso se propôs ainda desenvolver oportunidades comerciais para o setor.

Segundo o presidente do Sindilojas-BH e anfitrião do evento, Nadim Donato Filho,  o governo bate recorde de arrecadação a cada ano, mas não existe retorno significativo para a população. “O brasileiro trabalha cinco meses do ano somente para pagar impostos e os micro e pequenos empresários arcam com os mesmo encargos que as grandes empresas. E isso é um absurdo”, reclama. “A simplificação dos impostos é um dos caminhos para a mudança desse cenário”.  

À frente da luta em todo o país pela valorização do Simples Nacional brasileiro, Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, falou sobre a proposta de lei que obriga os estabelecimentos a imprimirem os valores dos impostos nas notas fiscais. “O trabalhador que é isento pela Receita Federal acha que não paga imposto. Esse projeto é uma verdadeira campanha de conscientização da população”, afirmou.

Outro tema polêmico debatido foi a substituição tributária. Sindicatos de todo o Brasil assinaram a Carta de Repúdio às declarações do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi. Em matéria publicada no jornal Valor Econômico, em 9 de abril de 2014, Calabi afirmou que as mudanças na lei que regula a Substituição Tributária são medidas demagógicas. O ministro-chefe considerou a declaração “extremamente infeliz e um desrespeito aos parlamentares”.

A nota afirma que a Substituição Tributária foi um artifício gerado para anular os benefícios do Simples, conquistados a duras penas por milhões de micro e pequenos empreendedores. O regime de recolhimento é um mecanismo de cobrança do ICMS, que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento dos impostos devido pelos seus clientes.O governador recém-empossado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, também compareceu ao evento e falou aos congressistas sobre as tentativas do estado de enxugar a máquina pública e investir mais nas políticas públicas. Coelho criticou o acúmulo de riquezas pela federação e defendeu uma maior distribuição da renda para estados e municípios. “Há uma necessidade imperiosa de um novo pacto federativo. É preciso ir além da vontade política e ter a mobilização da sociedade, com consciência crítica que saia da retórica”, destacou.

Ato Cívico

Mais de 600 empresários presentes participaram de uma caminhada até a Praça Tiradentes, da região Centro-Sul da capital, em protesto contra a excessiva carga tributária, a burocracia, a corrupção e as altas taxas de juros que emperram o crescimento do país. O ato contou com a presença do gigantesco livro Pátria Amada, personificação do processo burocrático do país. Com 40 mil normas tributárias, 7,55 toneladas e 2,10 metros de altura, a obra foi editada pelo advogado Vinícios Leôncio e é cotado para entrar no Guiness Book como o maior livro do mundo.

Segundo Leôncio, o empresário tem que lidar com 13 mil normas tributárias por ano. “Não é possível viver em um país onde é mais fácil enterrar um filho do que fechar um CNPJ”, protestou. Para Donato Filho, é preciso que o brasileiro pague impostos justos. “Temos uma proposta concreta de pedir a redução dos encargos, ordem de 36,27%do PIB (Produto Interno Bruto)”. O economista Paulo Rabello, do Movimento Brasil Eficiente, também presente na manifestação, disse não querer mais conversa com o governo. “Não queremos mais programas de transição. Por isso, viemos à praça pública para pedir a transformação tributária já”.

O congresso contou ainda com a presença do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Adelmir Santana; o presidente do Banco de Minas Gerais (BMG), Matheus Cota; o deputado estadual Gil Pereira; o presidente da Coteminas, Josué de Alencar, entre outros.

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