Decreto amplia redução de tributos para empresas que produzem gás

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

As empresas que produzem e processam gás, as distribuidoras de energia, os operadores de portos privativos e de dutos terão direito a redução tributária sobre investimentos. Conforme decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, esses empreendimentos poderão ser inscritos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), que hoje já beneficia outras áreas, como usinas hidrelétricas e estradas.

As modificações foram feitas após reuniões da Receita Federal com representantes da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). “Acho que agora os investimentos vão deslanchar um pouco”, avaliou o presidente da entidade, Paulo Godoy. O objetivo do Reidi é incentivar os investimentos em infra-estrutura. As usinas do Rio Madeira e as concessões de estradas federais já foram licitadas contando com o programa. Ele suspende por cinco anos a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) na compra de material de construção, além da contratação de serviços. Se, ao final do período, o equipamento ou material estiverem incorporados à obra, o PIS/Cofins não precisa ser recolhido.

Porém, em oito meses de existência, o Reidi só conseguiu beneficiar cinco projetos, todos na área de eletricidade. O Ministério de Minas e Energia foi o único a editar, até o momento, as regras que o empreendedor deve seguir para conseguir inscrever seu projeto no Reidi. As pastas de Transportes e Cidades, outras possíveis beneficiadas pelo programa, ainda elaboram seus regulamentos. “Temos uma agenda permanente com o governo para aperfeiçoar o Reidi”, disse Godoy.

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