A despedida do presidente Lula e a possível volta da CPMF

redacao 09/11/2010
redacao 09/11/2010

O Presidente Lula começa a se despedir de seu mandato presidencial, deixando algumas recomendações para Dilma Roussef e um estranho anúncio repetido pela presidente eleita.

Ambos comentaram que haverá reunião com os governadores eleitos, e que um dos temas é a possível volta da CPMF. Esse retorno estaria sendo objeto de \"pressões e recados\" dos novos gestores estaduais, que estariam preparando pauta e agenda com esse conteúdo para o referido encontro.

É oportuno lembrar que os ocupantes de cargos públicos, principalmente os eleitos pelo povo brasileiro, não podem propor aumento de impostos, ou a criação ou recriação de novos, se esse tema não fez parte de suas plataformas de campanha.

Não incluir esse tema nas campanhas eleitorais e depois sugerir a volta de impostos é traição ao eleitorado, estelionato eleitoral e apropriação de mandato descumprindo o \"pacto\" firmado pelo voto.

Os eleitos são representantes da vontade dos eleitores e, portanto, nada podem propor sem a devida consulta, ainda mais a reimplantação de um imposto já extinto pela vontade popular.

É duvidoso que algum governador ou candidatos tenham colocado isso para os cidadãos de seus Estados, durante o período de propaganda eleitoral.

Dilma Roussef ainda destacou, em sua fala, que ela não enviaria projeto para o Legislativo Federal contendo essa proposta de volta da CPMF, mas que o fórum dos governadores poderia fazê-lo. Estranho, muito estranho essa forma de tentar começar a acostumar o país com essa discussão.

Justamente nesta fase do desenvolvimento do Brasil, quando mais do que nunca são necessários corajosos gestos para a diminuição das despesas governamentais, com o objetivo de aplacar a fúria bilionária dos juros pagos na permanente renegociação da divida pública, ouve-se esse sinistro comentário atribuído \"aos governadores\".

É bom lembrar que o montante anual de juros pagos pelo governo federal pela divida pública supera em muito o total de valores investidos em setores essenciais para o desenvolvimento nacional pleno e cancela a possibilidade de realização de avanços estruturais necessários ao Brasil.

O Governo Federal de Lula que agora finda e se retira comprometeu grandes parcelas de recursos em paternalistas e irresponsáveis aumentos salariais para camadas já privilegiadas de servidores públicos federais, principalmente os do legislativo.

Nos governos estaduais não foi diferente, quando ainda são pagos, em parcelas, discutíveis auxílios-moradias para servidores já muito bem pagos e que sempre residiram na capital do Estado, entre outras benesses distribuídas, que acabam aumentando o fosso das diferenças entre os maiores e menores salários das administrações públicas.

Governos existem para serem gestores executivos das finanças coletivas e para implantar soluções para as populações.

A consciência republicana obriga que as estruturas públicas sejam enxutas e dinâmicas, reservando o máximo dos sagrados recursos dos impostos pagos pela cidadania para resolver os complexos problemas criados pela urbanização, como saúde, educação e segurança.

O Brasil precisa de saúde, segurança, educação, transportes e infraestrutura para se desenvolver e oferecer qualidade de vida a seus cidadãos, eleitores e contribuintes. Precisamos é estancar a sangria dos gastos populistas e politiqueiros e priorizar as reais necessidades dos brasileiros.

Desenvolvimento se faz atendendo às demandas legítimas da população e construindo políticas públicas aderentes à realidade que se quer mudar a ao patamar que se pretende alcançar como Nação.

Danilo Cunha é consultor corporativo e analista político.

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