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Economistas pedem transparência sobre incentivos tributários e sustentabilidade

redacao 30/10/2013
redacao 30/10/2013

O coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, criticou a política tributária brasileira, na qual, segundo ele, quem fala mais forte termina recebendo mais incentivos tributários. Lima participou, em Brasília, na Comissão de Assunto Econômicas (CAE) do Senado, do seminário Política Tributária e Sustentabilidade: Uma Plataforma para a Nova Economia.

O representante do Ipam defendeu uma discussão mais aberta dos benefícios e malefícios que os incentivos tributários podem provocar, do ponto de vista social e ambiental. Lima disse que existe uma forte tendência de concessão de incentivos a setores que poluem, com a emissão de dióxido de carbono e que não consideram a sustentabilidade como critério.

Por isso, ele defendeu uma política em que os incentivos convirjam para a sustentabilidade, pois deve pagar mais impostos quem polui mais. “Estabelecer um política de incentivos convergentes com a política de clima e meio ambiente. O Brasil, em breve, deverá assumir metas obrigatórias de redução de emissões, e devemos trabalhar a política tributária no mesmo sentido desses compromissos”, destacou.

Para Lima, já é hora de mudar alguns conceitos tributários, como o da essencialidade, cujo foco não deve ser apenas na questão da saúde, mas também no conceito socioambiental. Em 2020, disse ele, o país deverá obedecer a metas com limitação das emissões de gases de efeito estufa, redução gradativa de incentivos para setores que poluem mais e taxação para os que emitem intensivamente dióxido de carbono e taxação para quem não cumprir as metas.

O economista André Lima ressaltou que é impossível tratar do sistema tributário no Brasil sem esbarrar na falta de equidade dos tributos, que tem 50% recaindo sobre o consumo. “Isso significa que não temos um tributo progressivo no país. Ou seja, quem ganha mais paga mais. Na verdade, o regime brasileiro tem um caráter regressivo importante. Um milionário paga [imposto embutido] em um pãozinho da mesma forma que um assalariado ou um pensionista, que compra o mesmo pãozinho.”

Ele citou o Observatório de Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que mostra vários fatores para provar que o sistema tributário nacional é desigual e injusto. Para o coordenador do Ipam, o retorno social é baixo. Na questão ambiental, ele destacou também o fato de os municípios assumirem cada vez mais responsabilidades, embora não tenha os recursos necessários para a gestão.

Lima criticou ainda a transparência dos dados da Receita Federal, que considera “extremamente agregados”, não permitindo uma avaliação da importância dos incentivos dados aos setores econômicos para a sociedade. “Pedimos, com base na Lei de Acesso à Informação, os dados para avançar nessas análises, mas tivemos acesso negado. Precisamos, para isso, de apoio da CAE”, disse ele.

O economista Odilon Guedes, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ressaltou que o debate é importante porque a sustentabilidade irá depender do Estado brasileiro. “O Estado brasileiro recebeu no planeta um ataque de neoliberalismo como se não servisse para mais nada. Isso é um equívoco danado, porque o Estado brasileiro teve e tem um papel importante na sustentabilidade.”

Segundo Guedes, os grandes latifundiários de parte da Amazônia não pagam o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na mesma proporção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado no município de São Paulo, por exemplo. Para ele, isso significa que os latifundiários, o agronegócio e os grandes fazendeiros não pagam imposto sobre a grande propriedade. Ele disse aos parlamentares que quem tem defendido a reforma tributária são os grandes empresários, que “só querem diminuir a carga tributária”.

Guedes criticou ainda o sistema tributário ao destacar que a dívida ativa da União, só até dezembro do ano passado, chegou a R$ 1,14 trilhão, embora muitas empresas não paguem por acreditarem que não vale a pena, pois, até serem acionadas pela Justiça e até entrarem na dívida ativa, o prazo é muito longo. “Acabou de sair um novo Refis [Programa de Recuperação Fiscal]. Termina que o empresário que paga é punido porque quem não paga depois vai entrar em um programa de refinanciamento da dívida a juros baixíssimos.”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) também considerou injusta a cobrança de impostos no Brasil. “A própria palavra significa isso: ‘imposto’. Não é livre, não é voluntário. Penso, como foi dito, que não é transparente a forma como [o imposto] é arrecadado, nem a destinação. Essa questão social do tributo é que tem que ser revista”, disse a senadora.

Ana Amélia também quer saber porque a Receita Federal não libera os dados com mais detalhes para que a sociedade possa entender melhor a destinação dos incentivos tributários e os “benefícios e malefícios” para a sociedade.

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