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Emissão da nota fiscal eletrônica será obrigatória para os segmentos de combustíveis e cigarros

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

A partir de 1º de abril, a emissão da nota fiscal eletrônica será obrigatória para os segmentos de combustíveis e cigarros. O diretor de Operações da Mastersaf, empresa especializada em soluções fiscais e tributárias, Cláudio Coli, esclarece que a exigência se estende por toda a cadeia, mas não chega à empresa que se relaciona com o consumidor final.

Assim, no caso do setor de combustíveis, serão obrigadas a emitir a NF-e empresas usinas, distribuidoras e companhias de logística, que transportam o produto, por exemplo.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a NF-e é importante em um momento em que o governo federal apresenta a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, que tem como um dos motes acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Afinal, ela servirá como base de dados para a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em todo o País, e permitirá a comparação entre a incidência de tributos em cada produto, em cada estado.

Empresas não estão preparadas

O problema é que nem todas as empresas estão preparadas para emitir a nota fiscal eletrônica. "Trabalhamos muito com usinas e posso afirmar que, no caso delas, a minoria está preparada", garante Coli. "Muitas empresas dos segmentos de cigarros e combustíveis têm a expectativa de o Fisco postergar a decisão de tornar a emissão obrigatória".

Mas ele também lembra que muitas empresas estão implementando várias mudanças para se adequar à nova regra. "Em tese, elas não poderão mais emitir a nota fiscal antiga, a partir de abril", enfatiza o especialista.

Como se preparar

Ao contrário do que é feito atualmente, a NF-e forçará empresários a compartilharem informações com o Fisco. Isto porque, para emitir uma nota fiscal eletrônica, os contribuintes terão que pedir uma autorização prévia da autoridade fiscal.

Para emitir NF-es, o empresário precisa investir em equipamentos adequados. De acordo com Coli, é imprescindível ter comunicação via internet com uma conexão de qualidade, uma vez que a relação com o Fisco se dá por meio da web. Por isso, é desejável ter banda larga e softwares compatíveis com o formato do documento exigido pelo Fisco. Além disso, para assinar digitalmente, é necessário ter certificação digital, que pode ser tirada em menos de um mês.

Questionado sobre o que muda fortemente com a nova regra, o diretor de Operações da Mastersaf diz que as empresas terão que reavaliar seus processos internos. "Supondo que uma transportadora faz entrega para 50 clientes. As NF-es devem ser emitidas sempre antes das entregas, pois existe a possibilidade de o sistema falhar, ou mesmo de o Fisco negar o pedido e impedir a emissão. Por isso, essa transportadora terá forte necessidade de agilizar processos internos".

Nota Fiscal Eletrônica e seus pontos altos

Mas há uma vantagem em toda a mudança: muitas empresas pagam caro para armazenar papéis, sendo comum a contratação de prestadoras de serviços especializadas em guardar documentos. Com a nota fiscal eletrônica, tudo ficará arquivado em um data center, segundo Coli. Haverá, ainda, redução dos gastos com gráfica.

De acordo com a Receita Federal, a ferramenta também evita a concorrência desleal, porque os impostos passam a ser cobrados de todos, além de reduzir os erros de escrituração na entrada e saída das mercadorias.

O que é a nota fiscal eletrônica

As NF-es são documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações entre empresas, e assinados digitalmente. O número de notas fiscais desse tipo emitidas anualmente chega a 4,5 milhões, em um volume de recursos de, aproximadamente, R$ 35,8 bilhões.

A assinatura digital dá autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou e por quem as recebeu.

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