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Entorno das arenas, o novo embate da Lei Geral

redacao 14/11/2011
redacao 14/11/2011

Comerciantes que têm negócios próximo aos estádios estão aflitos; "zona de exclusão” da Fifa os proíbe de trabalhar

Depois da polêmica sobre a venda de ingressos, o próximo embate na discussão da Lei Geral da Copa deve ser a chamada "zona de exclusão" que a Fifa pretende criar nas proximidades dos estádios do evento.

Representantes de entidades ligadas ao comércio e serviços estão preocupados e pedem soluções ao Congresso para que os lojistas não tenham de fechar as portas ou, pelo menos, sejam indenizados por prejuízos. O relator, Vicente Cândido (PT-SP), reconhece que a questão precisa ser mais bem esclarecida, mas diz ainda não ter uma proposta para o tema.

A criação de uma área de restrição em que a Fifa terá controle sobre o que pode ou não ser feito está estabelecida pelo artigo 11 do projeto que está em tramitação na Câmara. De acordo com o texto, nos locais de competição, nas suas imediações e nas principais vias de acesso somente poderão divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade e realizar propaganda quem tiver autorização da entidade.

O texto é expresso em dizer que o "comércio de rua" está dentro dessas restrições. Cabe às cidades- sede definir o tamanho dessa "zona de exclusão", mas os pedidos da Fifa são geralmente para comandar uma área de cerca de dois quilômetros ao redor das arenas.

Indenização. O presidente da Confederação Nacional dos Diretores Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior, afirma ser preciso definir uma indenização para quem for afetado. "Os comerciantes que estão estabelecidos em seus pontos têm direitos e precisam, pelo menos, receber alguma indenização. Não se pode tirar o ganha-pão de uma família assim. O que está se propondo é uma desapropriação temporária e isso tem de ser pago."

Ele disse que a entidade vai procurar os líderes partidários no Congresso para buscar uma solução. Pellizzaro acredita que a Lei Geral precisa deixar claro de que forma essa área de restrição vai funcionar e prever uma compensação a ser paga pela Fifa ou pelo poder público. Segundo ele, milhares de lojistas deverão ser prejudicados pela medida e a Confederação poderá acionar o Judiciário se nada for feito para protegê-los.

Para Alexandre Sampaio, diretor da Confederação Nacional do Comércio, é preciso criar uma regra mais flexível em relação à área de restrição. Na visão dele, a proibição de abertura de estabelecimentos deveria acontecer somente em horários próximos aos das partidas. "Nós não concordamos com o fechamento.

Seria possível, no máximo, restringir algo próximo do horário do jogo, mas, fora disso, nós não vamos admitir porque seria um exagero". Para ele, o foco da Fifa deveria ser a maximização da exposição de seus patrocinadores e não a imposição de prejuízos para outros empresários.

O relator da Lei Geral da Copa já prevê dificuldades neste debate. Para Vicente Cândido, é preciso garantir o direito de quem já está instalado nos locais que estariam dentro da área de restrição. "Temos que ver se isso vai interferir no comerciante já instalado. Na minha interpretação não, mas é um debate que teremos de fazer na comissão". Ele afirma não ser possível obrigar estabelecimentos a fechar.

Em audiência na semana passada na comissão, o secretário geral da Fifa, Jérôme Valcke, afirmou ser foco da entidade a defesa de seus parceiros. Disse que as medidas não visam a reprimir vendedores ambulantes e micro empresários. "A Fifa não está aqui para impedir outros de trabalhar, mas para proteger seus parceiros. Os pequenos terão oportunidade de trabalhar", garantiu.

O principal objetivo da entidade com a defesa de medidas restritivas é evitar que grandes marcas, principalmente de concorrentes de seus patrocinadores, tentem usar o evento para aumentar seus ganhos.
 

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