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Especialistas discutem sobre legislação de sementes e mudas

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

A Legislação de Sementes e Mudas do Brasil foi tema de palestra na última segunda-feira (11) na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Brasília, durante o ‘7º Encontro de Gestores de Floricultura do Sistema Sebrae’, que prossegue até quarta-feira (13). José Neumar Francelino, coordenador de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), destacou aos gestores questões referente a temas como o Registro Nacional de Cultivares (RNC).

Neumar disse que tem sido uma meta, trabalhada por sua coordenação, adequar o segmento de produção de plantas ornamentais à legislação, antes mais voltada aos grãos de grande viabilidade comercial, como o milho e a soja. O coordenador citou a Lei 10.711, de 2003, o Decreto 5.153, de 2004 e as Instruções Normativas nº 24 e 36 como referências para o setor de sementes e mudas.

O coordenador identifica expressivo crescimento no mercado de plantas ornamentais. "As plantas ornamentais ganharam expressão e também temos constatado importante repercussão desses produtos em feiras nacionais e internacionais", disse. "O segmento de ornamentais faz parte de uma grande fatia do agronegócio", afirmou.

Ele falou sobre o Registro Nacional de Cultivares. Trata-se do cadastro de cultivares habilitadas para produção e comercialização de sementes. O registro tem como finalidade proteger o agricultor da venda de sementes e mudas que não sejam testadas para as condições da agricultura brasileira.

O coordenador de Sementes e Mudas do Mapa também falou da questão da responsabilidade técnica na atividade de produção, hoje a cargo de um engenheiro florestal ou agrônomo. "Há uma demanda crescente de biólogos e de outros profissionais para exercício dessa atividade", informou.

Em seguida à palestra de José Neumar, Daniela Aviani, do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Mapa, falou no evento sobre ‘Proteção de Cultivares’. O SNPC atua em campos como a proteção da propriedade intelectual e os direitos de exploração comercial (royalties) dos cultivares.

Segundo a palestrante, o SNPC trabalha com 1103 cultivares registrados e há solicitações de proteção para outros 1.405. Se algum produtor desenvolve uma nova variedade de uma planta, pode pedir o registro, que precisará ser submetido à avaliação dos técnicos do Ministério. Daniela ressaltou o papel ativo do Brasil junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e que o País está de acordo com os padrões internacionais estabelecidos pela entidade.

Daniela Aviani defendeu a necessidade de proteção aos cultivares. "O processo de melhoramento para os cultivares é longo e caro. Além disso, os novos cultivares podem ser fácil e rapidamente reproduzidos. A pesquisa necessita da proteção para recuperar investimentos e ter sustentabilidade", afirmou. Nesse contexto, ela salientou a importância da cobrança de roaylties sobre o uso dos cultivares. “A cobrança mantém a pesquisa e permite a inovação”.

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