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Estudo aponta oportunidades para municípios e micro e pequenas empresas na gestão de resíduos sólidos

redacao 10/10/2012
redacao 10/10/2012

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) vai transformar a maneira como a sociedade brasileira se relaciona com seus resíduos. Até 2020 o Brasil deverá ter toda a estrutura necessária para dar uma destinação adequada a qualquer resíduo sólido e até 2014 todos os municípios deverão eliminar completamente seus lixões e implantar aterros sanitários.

Neste contexto, as oportunidades vão desde a produção de adubo e energia até a reciclagem e capacitação técnica; é o que aponta o levantamento “Gestão de Resíduos Sólidos: uma oportunidade para o desenvolvimento municipal para a as micro e pequenas empresas”. Desenvolvido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Mato Grosso do Sul (SEBRAE-MS) com o apoio do Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN), integrante do Grupo BID, o estudo alerta que o primeiro passo para que este mercado cresça é fazer com que exista consciência ambiental.

Campanhas, seminários, ações nos ambientes escolar e empresarial são fundamentais para inserir o tema no cotidiano da comunidade e constituem também oportunidades de consultoria para a criação e apresentação de treinamentos sobre resíduos sólidos com materiais didáticos para escolas, empresas, comunidades, órgãos públicos, entre outras.

O Brasil gera diariamente 183 mil toneladas de resíduos, mas apenas 405 municípios possuem estrutura para a coleta seletiva. Para reverter esta situação, a PNRS estabelece a responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e consumidores, o que segundo o Especialista do FUMIN Ismael Gílio, apresenta extraordinário potencial para as Alianças Público-Privadas. “Diferentemente de outras políticas públicas, a sustentabilidade envolve todo o ciclo produtivo, passando pela produção, comercialização, consumo e os resíduos, e, portanto, requer ativa participação entres os três setores: o público, o privado e o terceiro setor, sobretudo no nível municipal.”

Oportunidades identificadas

O estudo aponta grande espaço para aproveitamento do gás metano gerado em aterros sanitários, que pode ser convertido em eletricidade como forma de incrementar a eficiência energética local. A própria estruturação das instalações pode ser um bom negócio, considerando que 50% dos 5.564 municípios brasileiros ainda possuem lixões para a destinação dos resíduos sólidos.

Outro espaço para investimentos está no método da logística reversa, destinado a coletar e devolver resíduos específicos (aparelhos eletroeletrônicos, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, agrotóxicos) ao setor empresarial, e que é de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. O setor de agrotóxicos, por exemplo, já possui mais de 400 pontos de recebimento de embalagens nos 27 estados.

Para atender à logística reversa são necessários serviços de coleta, transporte, separação de materiais, armazenamento e retorno à cadeia produtiva. A instalação e administração de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) ou Ecopontos deve estar prevista nos planos municipais e precisa de investimentos.

É neste contexto que emerge o papel da coleta seletiva, dos catadores e separadores, e da reciclagem, um dos principais instrumentos da PNRS e uma das áreas com maior potencial de inclusão social e geração de renda, sobretudo com a formalização do trabalho dos catadores. Sem a reciclagem, a economia brasileira perde R$ 8 bilhões por ano.

Além dos PEVs e Ecopontos estão previstos na legislação e carecem de investimentos para suas construções e operação: Locais de Entrega Voluntária de Resíduos Recicláveis (LEVs); galpões de triagem de recicláveis secos; unidades de compostagem; áreas de triagem, transbordo e reciclagem de resíduos da construção e aterros sanitários de pequeno porte – todos, ambientes indispensáveis para a realização da coleta seletiva e trabalho dos catadores.

A aplicação de tecnologias para gerar energia a partir de dejetos de animais deve estar contemplada nos Planos Estaduais de Gestão de Resíduos Sólidos e demonstram grande potencial. Anualmente é gerado quase dois bilhões de metros cúbicos de material orgânico bovino, suíno e de aves, que pode ser transformado em biogás, vapor, combustível veicular, para caldeiras ou fogões, ou para abastecimento de gasodutos. Projetos em pequena e média escala estão gerando bons resultados na região sul.

As oportunidades de consultoria também são amplas, seja para os poderes públicos e setor privado para desenvolver estudos de viabilidade de implantação e execução de sistemas de logística reversa e coleta seletiva; seja para o planejamento, licenciamento e instalação de sistemas de aproveitamento dos gases gerados na disposição final dos resíduos sólidos.

Na indústria e comércio, a produção e comercialização de recipientes para separação dos resíduos sólidos nas residências e empresas, ferramentas e acessórios para compostagem, e outros equipamentos destinados ao aproveitamento energético de gases podem movimentar um mercado com potencial nacional e internacional.

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