Febraban orienta bancos a respeitarem CMN e informarem o CET

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Três dias depois de a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) divulgar pesquisa mostrando que os bancos ainda não empregam o CET (custo efetivo global) de suas operações de crédito, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) se manifestou. Na última quinta-feira (6), por meio de sua assessoria de imprensa, a entidade recomendou a seus filiados que cumpram a determinado do CMN (Conselho Monetário Nacional).

A divulgação do CET tornou-se obrigatória na última segunda-feira (3), cerca de três meses depois de a determinação do CMN ser divulgada. Essa taxa geral inclui o peso de juros, tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente no momento em que é firmado um financiamento ou empréstimo.

Avanço

Segundo a Pro Teste, a nova determinação é um avanço na relação com o consumidor. Como exemplo, a associação citou o caso de um empréstimo fornecido a uma taxa de juro mensal de 1%, além de R$ 500 cobrados pela TAC (taxa de abertura de crédito). Em outro banco, as cobranças seriam de 5% e R$ 100, respectivamente. As CETs, nesses casos, seriam de 14,13% para a primeira opção e de 6,92% para a segunda.

"Como o cálculo engloba não só os juros, mas todos os custos paralelos, a taxa reflete, de fato, o que o consumidor vai gastar por ano", continuou a Pro Teste.

Conforme a Febraban a criação do custo efetivo global é resultado de uma discussão que envolveu também os agentes financeiros. "A Febraban não contesta decisão do Banco Central e do CMN. Apenas cumpre a regra estabelecida", apontou a entidade à Agência Brasil.

Penalidades

O Banco Central lembrou que, em caso de descumprimento da norma, as instituições financeiras sofrem penalidades e multas. Detalhes sobre essas sanções variam conforme o grau de prejuízo ao consumidor.

Em caso de desrespeito às regras, o primeiro passo para o cliente é procurar a instituição e tentar resolver a questão. Se necessário, deve procurar a ouvidoria do banco, e em último caso, reclamar no serviço do Banco Central de atendimento ao cliente pelo telefone 0800 979 2345.

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