O governo anunciou hoje um pacote que envolverá renúncias fiscais de até R$ 662 milhões no primeiro ano de funcionamento, com o objetivo de estimular investidores privados a financiar projetos de longo prazo. O intuito do governo é criar novas fontes de recursos para projetos em infraestrutura e expansão de empresas.
Hoje, os financiamentos de longo prazo estão concentrados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas, segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, a economia precisará de até R$ 650 bilhões a mais, nos próximos quatro anos, para elevar a taxa de investimentos da economia dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% do PIB. A ideia é que o setor privado divida com o BNDES a missão de financiar toda essa expansão da economia, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
No entanto, na divulgação das medidas já ficou claro que o BNDES continuará tendo um papel central, mesmo nos instrumentos criados para captar recursos do setor privado. É o caso, por exemplo, da principal medida: o incentivo fiscal a quem investir em títulos privados de longo prazo (debêntures). Pessoas físicas e investidores estrangeiros ficarão isentos do Imposto de Renda (IR) nessas aplicações. As pessoas jurídicas terão o IR reduzido de 34% para 15%.
Essa debêntures serão lançadas por sociedades de propósito específico (SPEs) criadas para viabilizar um projeto específico (por exemplo: hidrelétrica de Belo Monte). A emissão terá de ser no valor do projeto. Para ter direito aos benefícios fiscais, o empreendimento precisará cumprir uma série de exigências, entre elas ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo ministério setorial – no caso, o de Minas e Energia. Assim, pessoas físicas, empresas e investidores estrangeiros poderão comprar essas debêntures diretamente ou por intermédio de fundos e, assim, financiar a usina.
