Governo tenta votar nesta quarta-feira proposta que cria a CSS

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou para esta quarta-feira (11) duas sessões extraordinárias para tentar votar o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que prevê mais recursos para área da Saúde, e a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Na última terça-feira (10), os líderes dos partidos da base governista já haviam tentado votar a matéria, contudo, como vem ocorrendo desde o final de maio, as lideranças partidárias da oposição conseguiram obstruir a votação.

O projeto
A CSS prevê alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras e deve funcionar nos mesmos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). Ela foi criada para garantir recursos à Saúde, que com a Emenda 29 deve ter receita bruta ampliada em 10% até 2011.

Pra ser aprovada, a proposta de criação da CSS precisará do apoio de 257 deputados e 41 senadores.

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