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Juíza suspende multa da Coca-Cola pela bebida Aquarius Fresh

redacao 15/02/2011
redacao 15/02/2011

Quando a Coca-Cola lançou seu refrigerante Aquarius Fresh, em maio de 2007, com direito ao hit dos anos 60 "Age of Aquarius" na voz de Negra Li, começou uma disputa jurídica fundamentada nos direitos do consumidor que chegou na semana passada a uma decisão.

Tudo começou quando a Pepsi-Cola entrou com uma representação contra o produto, um mês depois de lançado, junto ao Procon e ao Ministério Público.

A alegação é que as cachoeiras da propaganda, o rótulo da embalagem e tudo o mais da campanha publicitária davam margem ao consumidor pensar que o refrigerante era, na verdade, uma água. Ou seja, que havia ali uma propaganda enganosa.

A própria Pepsi havia sofrido representações, por motivos idênticos, contra seu refrigerante H2OH!, em 2006.

Tanto o Ministério Público quanto o Procon abriram processos administrativos paralelos. Em 2008, a Coca-Cola assinou um acordo com a Promotoria se comprometendo a alterar as embalagens e o comercial e a doar R$ 1 milhão para o Instituto Ayrton Senna.

No Procon, o processo continuou em curso e o órgão pediu que a empresa pagasse uma multa de R$ 2,1 milhões que venceria sexta-feira.

"Não teria sentido a Coca-Cola ser penalizada duas vezes pelo mesmo fato", argumenta o advogado da empresa Marcelo Goyanes.

 

Por isso, ele entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão da multa. A juíza Luiza Rozas, da 9ª Vara de Fazenda Pública, concordou com seu argumento e acatou a liminar suspendendo a multa. Cabe recurso.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste e colunista da Folha, o código de defesa do consumidor dá o direito aos dois órgãos de agirem paralelamente, em seus diferentes âmbitos. "A questão é polêmica para as empresas, mas os dois órgãos tentaram estancar um processo de lesão coletiva, com diferentes sanções."

O Procon disse que não se manifestaria porque esses procedimentos são rotineiros. Não disse se entrará com recurso ou não.

A Pepsi diz que não tem como se posicionar por não fazer parte do processo.

 

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