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Legislação de orgânicos receberá sugestões da população a partir de junho

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Entre os dias 11 e 15 de junho, a população poderá participar da elaboração das normas de produção e comercialização de alimentos orgânicos no país. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abrirá seis consultas públicas para que tanto o cidadão quanto os agricultores orgânicos possam contribuir com sugestões para o setor.

De acordo com o chefe de Agroecologia do ministério, Rogério Dias, as propostas em discussão vão estabelecer detalhes ainda  não definidos legalmente para agricultura orgânica e darão condições para que, enfim, o sistema sustentável de produção brasileira deslanche.

"A partir do momento em que as consultas públicas forem encerradas e as instruções normativas, publicadas, vamos estar com a regulamentação completa e aí as coisas vão começar a funcionar”, afirmou Dias, em entrevista à Agência Brasil.

A legislação vai servir, por exemplo, para indicar aos 15 mil agricultores orgânicos brasileiros como e qual fertilizante usar para produzir tais alimentos. "Com as instruções, o produtor terá as regras claras. Isso vai incentivar a produção e o investimento”, completou.

As consultas abertas servem para propor melhorias a cada uma das seis propostas de instrução normativa, elaboradas pelo Mapa, em etapas diferentes da produção orgânica. A nova regulamentação tratará das técnicas de manejo e controle de pragas, do processamento e envasamento de produtos, dos mecanismos de certificação, do extrativismo sustentável, das comissões permanentes responsáveis pela estruturação das regras e da edição de um manual de boas práticas de produção. “A última [norma] servirá como recomendações e não como obrigações”, destacou Dias.

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Segundo ele, as primeiras diretrizes da agricultura orgânica foram fixadas no país em 2003, com a publicação da lei 10.831. No ano passado, o decreto presidencial número 6.323 complementou a regulamentação, definindo penalidades para produtores que venderem produtos não-orgânicos como orgânicos e atribuindo funções a órgãos governamentais para fiscalização e acompanhamento da produção. No entanto, Dias ressalta que ainda faltam algumas regras, e que é esse problema que as instruções devem solucionar.

De acordo com o técnico, o ministério usou parâmetros internacionais definidos pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para construir as propostas. Quando as normas estiverem em vigor, até produtos importados terão de seguir regras nacionais para poderem ser comercializados no Brasil. “O consumidor vai saber que todo produto certificado como orgânico que encontrar, independentemente de que país for, está seguindo as mesmas regras.”

Sugestões e colaborações para a elaboração das normas poderão ser enviadas ao Ministério da Agricultura de 11 a 15 de junho. Até o final de 2009, as instruções devem entrar em vigor.

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