Lei que aumenta o mínimo pode ser sancionada nesta terça-feira

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

De acordo com a Agência Senado, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2009 deve ser sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva ainda nesta terça-feira (29). Entre outros assuntos, o documento prevê a elevação do salário mínimo para R$ 453,00.

Segundo o texto, o novo mínimo entrará em vigor a partir de fevereiro e deve ter crescimento econômico de 5% ao ano para os próximos três anos, mesmo com o recuo da economia norte-americana e o aumento da inflação mundial.

Outras propostas

A LDO obriga o governo a divulgar na internet, a cada quatro meses, a prestação de contas das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e das atividades desenvolvidas pelas entidades do sistema "S", como o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

O texto também estabelece que os bancos estatais fiquem impedidos de conceder crédito a pessoas com condenações judiciais por crimes sexuais, contra o meio ambiente ou por trabalho degradante.

Além disso, a proposta prevê que a taxa básica de juros de 2009 ficará, em média, em 10,63% ao ano, embora o Copom (Comitê de Política Monetária) tenha elevado a taxa para 13% anuais.

Comentar

Os itens com asterisco (*) são obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.