Ministro apresenta projeto de reforma trabalhista

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Na última segunda-feira (5), o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, esteve em reunião com autoridades da área trabalhista para apresentar o projeto de reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no País.

Segundo informações da assessoria de imprensa do NAE (Núcleo de Assuntos Estratégicos), desde setembro do ano passado, Mangabeira tem debatido com representantes de centrais sindicais e lideranças empresariais e governamentais uma reforma trabalhista que tenha como eixos o combate à informalidade (pessoas que trabalham sem carteira assinada), o aumento dos salários e a reforma do regime sindical.

Especialistas comemoram iniciativa

Os especialistas aplaudiram a proposta da reforma. Na opinião do advogado trabalhista Arthur Cahen, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, por exemplo, a iniciativa privada precisa da criação de mecanismos legais de desoneração dos encargos trabalhistas cobrados em razão de cada pessoa contratada.

O advogado Alexsander Fernandes de Andrade, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, concorda. Mas lembra que não será possível fazer a reforma enquanto a sociedade e o governo continuarem defendendo somente seus próprios interesses. "O Brasil precisa acompanhar as mudanças mundiais, sob pena de perder o nível de competitividade".

Ministro compara Brasil e China

Após discussões com as seis maiores centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, NCST e CTB), Mangabeira elaborou um relatório no qual reuniu as principais idéias a serem implantadas para melhoria das relações de trabalho. A InfoMoney teve acesso ao documento e reuniu seus principais pontos.

Logo no início do texto, ele deixa claro que o objetivo das discussões não é buscar a unanimidade, mas uma convergência de opinião. "O espírito foi o de enfrentar, sem rodeios, os problemas mais difíceis, saindo do plano das abstrações ideológicas e das palavras de ordem para o das preocupações concretas e pontuais", diz.

Depois, ele assinala que o esforço tem como base a certeza de que nossa economia corre o risco de ficar presa, no mundo, entre economias de trabalho barato e produtividade alta. "Um dos nossos maiores interesses nacionais é escapar dessa prensa do lado alto – de valorização do trabalho e de escalada de produtividade -, não do lado baixo, de produtividade deprimida e salários degradantes. Não temos futuro como uma China com menos gente", opina o ministro.

Além disso, afirma que o regime trabalhista brasileiro é um regime para a minoria. "A maioria não só está fora como está também condenada à indignidade, à injustiça e à insegurança do trabalho informal". Ao mesmo tempo, segundo o texto, a representação do trabalhador por meio dos sindicatos é fraca, não é independente tampouco legítima.

Desoneração da folha de salários

O ministro revela que não há dúvida que cerca de metade da população economicamente ativa do País trabalha de forma informal, isto é, sem carteira assinada e sem a proteção da lei. Trata-se de um mecanismo de fraude do regime legal e tributário. Uma das propostas para combater esse vínculo empregatício ilegal é a desoneração da folha de salários.

Foi citada também uma reforma previdenciária. Uma das idéias é substituir a folha de salários pelo faturamento da empresa contratante como base para cobrança da parte patronal da contribuição previdenciária. Assim, o empresário gasta menos e pode investir mais em mão-de-obra.

Salários precisam aumentar

Há cerca de meio século cai a participação dos salários na renda nacional. Isso significa que o Brasil segue na contramão do resto do mundo. "O quadro brasileiro difere radicalmente das sociedades contemporâneas, mesmo quando comparadas em nível semelhante de desenvolvimento, na maneira de dividir a renda nacional entre o trabalho e o capital".

A solução, segundo o ministro, é um regime tributário mais neutro, que não castigue as empresas e qualifique o trabalhador mais pobre e menos qualificado. Em uma segunda etapa, o objetivo seria tornar positivo o regime, por meio de incentivos tributários ao emprego e à qualificação desses assalariados.

Reforma do regime sindical

O texto propõe substituição do imposto sindical por "participação negocial", que seria um regime coletivo e consensual de cobrança. Além disso, o ministro pretende assegurar ao sindicato da categoria preponderante na base (tanto no local de trabalho quanto na unidade fabril) o direito e a responsabilidade de representar todos os trabalhadores que atuem naquela empresa, independentemente da categoria na qual cada um esteja enquadrado.

Mangabeira finaliza afirmando que o Brasil deve deixar de apostar no trabalho barato e desqualificado. "Apostar, ao contrário, em valorização e em qualificação do trabalho, que serão sustentados por um aumento da produtividade. Fazer a democratização de oportunidades para aprender, trabalhar e produzir o próprio motor do crescimento econômico. Em tudo, a indagação decisiva é: onde estão os outros?", completa, em referência à necessidade de pensar na maioria e deixar de lado os próprios interesses.

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