Ministro da Fazenda afirma que o momento é propício para reforma tributária

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

"Ao contrário dos anos anteriores, o atual cenário econômico é propício para a execução de uma transformação no sistema de cobrança de tributos no País", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após encontro com empresários e líderes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) na última terça-feira (19).

Conforme divulgou a Agência Brasil, Mantega argumentou que o momento adequado para fazer a reforma tributária é quando a economia está crescendo, não quando há problemas econômicos e fiscais. "Por isso, acredito que esse é o momento adequado".

Proposta no próximo dia 28

Ainda de acordo com o ministro, entre as reformas relacionadas à economia, as mudanças no modelo tributário são consideradas as mais importantes. "Eu diria que hoje a reforma tributária é a principal reforma econômica que nós temos por fazer. Ela é importante porque permitirá um avanço do crescimento".

Mantega também demonstrou otimismo ao comentar o processo do projeto de reforma tributária que deverá ser levado ao Congresso Nacional no próximo dia 28 de fevereiro. "Vamos apresentar um projeto que está maduro e poderá ser aprovado pelo Congresso", afirmou.

Sem detalhar muito, ele adiantou que a proposta contempla a unificação de impostos e a desoneração do setor produtivo. "As linhas gerais são: simplificação, diminuição e fusão de tributos. Vamos reduzir a cumulatividade e fazer a desoneração de alguns tributos sobre investimento e exportação".

Unificação do ICMS

Entre outras coisas, Mantega citou a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) federal como proposta para substituir diversos tributos, entre eles o Pis (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

No entanto, o ministro destacou a importância de simplificar a legislação sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "O mais importante é a unificação do ICMS, reduzindo a legislação. Hoje são 27 e vamos ter uma única legislação. Vamos ter muito menos alíquotas e a passagem da origem para o destino porque aí a guerra fiscal acaba. Tudo vai ser cobrado no destino".

Guido Mantega também negou que a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) faça parte do projeto de reforma tributária.

Reforma não agrada a todos

A proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Fazenda a empresários na sede da CNI foi considerada insuficiente pelo presidente da instituição, Armando Monteiro Neto. Entretanto, o representante dos industriais considerou positiva a intenção do governo de modificar o atual modelo de cobrança de impostos.

"A iniciativa é importante, mas também quero sublinhar que a proposta fica bastante aquém daquilo que se pretende. É preciso ter mais ambição no sentido de que ela precisa avançar mais. Radicalizar, se poderíamos usar essa palavra, no sentido de mais simplificação", afirmou Monteiro Neto, que espera que a reforma tributária seja aprimorada no Congresso Nacional.

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