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redacao 03/01/2012
redacao 03/01/2012

Com a formalização facilitada pela figura jurídica do empreendedor individual, milhares de negócios ganharam mercado e puderam crescer sem medo

Para quem vive na informalidade e ao mesmo tempo precisa vender, a decisão entre aparecer e ficar no anonimato é um dilema constante. Desde julho de 2009, quando entrou em vigor a lei que cria a figura jurídica do empreendedor individual (EI), mais de 1,8 milhão de trabalhadores por conta própria decidiram mostrar de vez sua cara. Não só para os órgãos fiscalizadores, mas também para todos os seus clientes em potencial. Dados da Receita Federal apontam que 12,1 mil destes empreendedores formalizados já se tornaram microempresas, uma meta perseguida por 87% dos EIs, segundo recente pesquisa do Sebrae Nacional.

Fabricante de doces artesanais, Sílvia Francisca Teixeira Melo, 32 anos, está na lista de EIs que, após deixar a informalidade, cresceram tanto que tiveram que migrar para a categoria microempresa. E olha que há pouco mais de um ano a hipótese de vender suas compotas de doce de leite nos mercadinhos de Campo Grande nem passava pela cabeça de Sílvia. Pelo contrário: sem alvará sanitário, ela morria de medo de ter a mercadoria apreendida e se limitava a comercializar seus doces diretamente ao consumidor ou nas bancas montadas à beira da BR-163, no distrito de Anhanduí, a 60 quilômetros da capital sul-mato-grossense.

Foto: Divulgação |
Mesmo nessa situação, há três anos ela decidiu apostar o que não tinha numa fábrica anexa à casa onde mora com o marido André Luiz e as duas filhas. Tomou um empréstimo de R$ 6 mil no banco (“o máximo que eu podia pegar”) e montou a cozinha da sua empresa, a Anhanduí Doces. Como muitos empreendedores Brasil afora, a iniciativa foi uma questão de necessidade. “Emprego por aqui é um pouco difícil, o jeito é trabalhar por conta própria”, explica a empreendedora, que abandonou os estudos antes de completar o que hoje seria o 6º ano do ensino fundamental. Casada aos 15 anos e mãe aos 16, aprendeu a fazer doces com a sogra para ajudar o marido a pagar as contas.

Hoje é o companheiro quem a ajuda na empresa. Por mês, eles produzem cerca de 2,5 mil vidros de doce. Antes da formalização, o volume não chegava a 600 unidades. As coisas começaram a mudar quando, em novembro de 2010, incentivada pelo Sebrae/MS, ela decidiu se tornar uma EI. Com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na mão, desenvolveu um rótulo para seus produtos, incluindo até mesmo o código de barras. Era a senha que Sílvia precisava para comercializar seus doces para qualquer empresa que queira comprá-los. “Ainda não consigo vender para grandes redes porque não tenho condições de dar as bonificações que eles pedem, mas acho que estou no caminho certo.”

Sílvia faz parte dos 95% dos EIs que recomendam a formalização para quem está na ilegalidade. “Não é fácil, você tem que trabalhar para pagar imposto, mas não corre mais risco de ter a mercadoria tomada. E nós queremos crescer, não queremos ficar parados”, argumenta. Pesquisa do Sebrae mostra que para 60% dos EIs o principal motivo para a formalização foi a legalização, com acesso a CNPJ, nota fiscal, crédito, etc. “Esse dado nos surpreendeu porque imaginávamos que a maioria estava em busca dos benefícios proporcionados pela Previdência, como aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade”, afirma Luiz Barretto, presidente do Sebrae. Esse percentual foi de 37%.

Menos burocracia

A formalização como empreendedor individual pode ser feita pela internet, sem cobrança de taxas e envio de documentos. O interessado só precisa acessar o site www.portaldoempreendedor.com.br e preencher um cadastro com dados pessoais e de sua atividade. Mas antes de fazer a inscrição, é necessário consultar a prefeitura para saber se a atividade em questão pode ser exercida na cidade. O CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos logo após o preenchimento do cadastro. Quem preferir, pode procurar os escritórios de contabilidade para fazer a formalização, também de forma gratuita. No Portal do Empreendedor há uma lista de contatos dessas empresas.

Após a formalização, o empreendedor individual terá que pagar todos os meses R$ 28,25 (no caso de comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (se a atividade for prestação de serviços). Esses valores serão destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS, dando direito ao EI a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Para pagar essa contribuição, o empreendedor deve emitir, via internet, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e pagá-lo nos bancos ou casas lotéricas até o dia 20 de cada mês. O carnê também está disponível no Portal do Empreendedor.

Até 1º de maio deste ano, a carga tributária do EI era de R$ 60. O valor caiu pela metade quando a presidenta Dilma Rousseff editou uma medida provisória reduzindo a contribuição previdenciária mensal de 11% para 5% do salário mínimo. Segundo dados do Comitê Gestor do Simples Nacional, essa redução de INSS deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão até 2013. Mas, para Barretto, a medida foi um dos grandes estímulos que aceleraram as formalizações por todo o Brasil, fazendo com que a meta de 1,5 milhão de EIs para o ano de 2011 fosse batida quatro meses antes do prazo. Hoje a média de formalizações é de 100 mil por mês. São Paulo detém o maior número, com mais de 400 mil EIs.

Outra razão apontada por Barretto para o aumento das formalizações é a ampliação do teto de enquadramento, de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano, o que equivale a uma receita bruta de R$ 5 mil mensais. Encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, a proposta foi aprovada pelo Senado Federal no dia 5 de outubro e passa a vigorar em janeiro de 2012. “Será uma oportunidade para aumentar ainda mais o número de formalizações. Nossa expectativa é chegar a 4 milhões de EIs até 2014”, afirma Barretto. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra a Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – PNAD 2009), estima-se que o público a ser beneficiado pelo programa é de cerca de 13 milhões.

Para a gerente da unidade de atendimento do Sebrae/MS, Leandra Costa, o teto baixo era mesmo um estímulo à informalidade. “Muita gente tinha medo de se formalizar porque logo superaria os R$ 36 mil e teria que passar a recolher tributos como microempresa”, atesta. Entre os já formalizados, Leandra diz que muitos tinham medo de crescer e ter que migrar para a nova categoria. Estatísticas mostram que mesmo com contribuição irrisória, a inadimplência é alta entre os EIs. O índice chega a 56%, segundo Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. Para ele, a explicação é o alto nível de desinformação. “É preciso rever as estratégias para esclarecer melhor as obrigações do empreendedor individual.”

Novas frentes

Para que o EI continue crescendo em número de formalizações, o maior desafio do Sebrae é chegar a novos públicos. Pesquisas mostram que 47% dos EIs têm ensino médio ou técnico completo, 8% têm superior completo, outros 8% têm superior incompleto e 1% são pós-graduados. “Isso significa que os empreendedores individuais que se formalizaram primeiro são aqueles que têm maior nível de escolaridade e maior acesso à informação”, afirma Luiz Barretto. “Por isso, estamos atuando nos 120 Territórios da Cidadania, que reúnem localidades com baixo índice de desenvolvimento. A proposta é identificar pessoas com potencial empreendedor, avaliar quais atividades têm mais chance em cada localidade e orientar a criação de novos negócios.”

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae de São Paulo, Júlio Durante, concorda que a falta de informação ainda é o principal fator que impede a formalização de empreendedores individuais. Para ele, o receio de enfrentar a burocracia e a elevada carga tributária ronda quem ainda prefere trabalhar na ilegalidade. Por outro lado, Durante destaca que a possibilidade de ter acesso aos benefícios da Previdência Social, associada à segurança de comprar e vender mercadorias sem medo da fiscalização, é um grande estímulo à inscrição no programa. “É uma segurança jurídica que traz a possibilidade de novos clientes, tornando a vida do empreendedor mais adequada aos seus sonhos”, afirma o consultor.

Mais oportunidades

Formalizado há dois anos, o pipoqueiro Antônio Nelson Gonçalves, mais conhecido como Nelsinho Pipoka, faz planos para levar sua empresa a eventos corporativos da cidade do Rio de Janeiro. Natural do Ceará, ele chegou ao Rio aos 17 anos decidido a estudar teatro. Três anos depois, um tio que estava voltando para a terra natal da família lhe entregou seu carrinho de pipoca – apesar de não colocar fé na vocação empreendedora do sobrinho. O início foi mesmo muito difícil. “Comprei produtos de qualidade inferior, perdi clientes e cheguei a pedir dinheiro emprestado para comprar mercadoria nova”, lembra o pipoqueiro.

Foto: André Telles/ASN |
Hoje Nelsinho é reconhecido como um vendedor criativo. Em 2009, ele lançou o serviço de disque-pipoca. “Tive a ideia depois de ouvir muitos clientes falarem que no dia anterior não puderam sair do escritório para comprar pipoca”, conta. Para divulgar a novidade, fez panfletos e sorteio de brindes. A demanda aumentou, e como muitos escritórios pediam grandes quantidades de sacos de pipoca ele decidiu vender o produto também em baldes. Com clientes corporativos, os pedidos por nota fiscal começaram a aumentar. A formalização resolveu este problema e Nelsinho estima que nesses dois anos as vendas cresceram em mais de 300%. O tio já viu sua história em jornais e hoje tem certeza que deixou seu negócio em boas mãos.

A formalização também impulsionou os negócios da artesã Letícia Brito, 36 anos, moradora de Campo Grande. Ela faz artigos em tecido para decoração de festas infantis, especialmente bonecas e bichinhos. “Eu faço artesanato desde meus 14 anos, mas abri a empresa (Lê Brito) em janeiro, me formalizei em março como empreendedora individual e em agosto já passei a microempresária”, resume Letícia. Para dar conta de tanta encomenda, ela conta com quatro funcionárias e duas terceirizadas. A artesã já atende encomendas de outros estados e confessa que não imaginava tanto sucesso. “Como ainda é muito recente, não dá para eu me manter com o que ganho, até porque reinvisto o lucro, mas estou caminhando para isso.”

Assim como Letícia, muitas mulheres encontraram no programa Empreendedor Individual a chance de tornar atividades realizadas em casa em bons negócios. De acordo com pesquisa do Sebrae, 46% dos empreendedores individuais formalizados são mulheres. O índice surpreende, já que entre os donos de microempresas a participação feminina não chega a 30%. Para Bruno Quick, este dado mostra o que ele chama de “lado humano” da formalização do EI. “Hoje as mulheres podem trabalhar como empreendedoras individuais em casa, tendo direito a licença maternidade e amparo previdenciário, conciliando com a criação dos filhos”, destacou o consultor durante o painel “A revolução silenciosa dos empreendedores individuais”, realizado no mês passado.

A necessidade de ficar em casa para cuidar da mãe doente levou Francisca Cecília Dias, 54 anos, a desistir de sua carreira de auditora de seguros e partir para o trabalho de vendedora de roupas. Desde 2005, ela tem uma loja de roupas instalada no primeiro andar de sua casa, em Jaçanã, distrito da zona norte de São Paulo. A formalização ocorreu em julho de 2010. Francisca destaca dois pontos positivos: a garantia de ter uma aposentadoria pelo INSS e a possibilidade de poder trabalhar com uma máquina de cartão de crédito. “Assim eu consigo parcelar e as clientes acabam comprando mais”, afirma a vendedora. Ela só reclama das taxas cobradas pelas operadoras das máquinas. “Poderiam ser menores para nós, senão como vamos crescer?”

Para aumentar as vendas, Francisca também aposta na loja virtual www.feiraodojeans.com.br, que lançou em novembro. A vendedora também não poupa tempo em cursos do Sebrae. “Eu era completamente leiga e hoje já consegui até abrir uma loja na internet”, orgulha-se. “Semana que vem começo mais um curso e por último quero fazer aulas de marketing”, planeja a vendedora, ávida por aprender a fazer seu negócio crescer. Para o consultor Júlio Durante, a busca de Francisca por capacitação deveria servir de exemplo para todos os empreendedores individuais. “Formalizar é extremamente simples. O desafio é sobreviver”, diz o consultor. A colega Leandra Costa concorda e acrescenta: “O empreendedor individual tem que começar a se preocupar em entender de compras e contas, e não mais se a sua mercadoria vai ser apreendida”.

Estímulos
100 mil, em média, se formalizam a cada mês
60% afirmam que o motivo principal pelo qual se formalizaram foi ter acesso ao CNPJ, nota fiscal, crédito, etc., enquanto 37% queriam ter os benefícios da Previdência Social
95% dizem recomendar a formalização para quem está na ilegalidade
87% pretendem se transformar em microempresas
12,1 mil EIs já se tornaram microempresas

Quer ser um empreendedor individual? Então veja se você preenche os requisitos:
– O EI é uma pessoa que trabalha por conta própria e tem um faturamento bruto de, no máximo, R$ 60 mil por ano (teto válido a partir de
janeiro de 2012);
– Nem todas as atividades são contempladas pelo programa. A lista com cerca de 500 ocupações está disponível no www.portaldoempreendedor.com.br;
– O EI não pode ter participação em outra empresa, seja como titular ou sócio;
– A lei permite a contratação de apenas um funcionário.
 

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