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Mudanças quanto à Previdência causam polêmica e debates prosseguem

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Falta de consenso entre empregadores e trabalhadores sobre as principais mudanças no sistema previdenciário brasileiro faz com que os debates sobre o assunto sejam estendidos. As questões em que houve acordo podem ser encaminhadas ao Congresso por meio de projeto de lei.

Os resultados de mais de oito meses de debate foram apresentados, na última quinta-feira (21), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por integrantes do fórum, composto por representantes do governo federal, dos empresários, dos trabalhadores e dos aposentados.

Idade mínima

Enquanto os empresários querem aumentar gradualmente a idade mínima para aposentadoria, até atingir os 67 anos, no caso dos homens, e os 62, no caso das mulheres, os representantes dos trabalhadores pedem que as mudanças nas regras passem a valer apenas para os que ainda não entraram no mercado de trabalho.

A justificativa do empresariado é de que a expectativa de vida dos brasileiros está aumentando, por isso o tempo de contribuição também deve aumentar. "Como iremos tratar essa questão, para ter um regime de previdência sustentável no futuro, se esse sistema não se sustenta em termos fiscais?", questionou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto.

O presidente da Força Sindical e deputado, Paulo Pereira da Silva, não concorda totalmente. "Nós achamos que isso pode valer para os novos trabalhadores, para aqueles que não estão no mercado de trabalho", disse.

Cobranças das empresas

Não houve consenso também quanto à possibilidade de deixar de cobrar a contribuição da Previdência sobre a folha de pagamento das empresas e passar a cobrá-la sobre o faturamento líquido das organizações. "O presidente disse que tem medo, porque não sabe exatamente o que pode acontecer. Ele precisaria ter uma idéia melhor, antes de tomar a decisão. Nós reivindicamos que, pelo menos, uma parte possa passar para o faturamento", revelou o presidente da Força Sindical.

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