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Multinacionais atacam mudança na Lei do Petróleo brasileira

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Multinacionais do setor do petróleo e a Agência Internacional de Energia (AIE) criticam projetos de mudança na Lei do Petróleo brasileira e dizem que o País precisará de investimentos externos para conseguir retirar os recursos no subsolo marinho. Para entidades e executivos das maiores empresas do mundo, nacionalismos de forma geral não ajudam a atual situação no mercado do petróleo.

O Brasil, para as multinacionais e a entidade que defende os interesses dos países ricos, pode estar antecipando mudanças nas leis que acabariam prejudicando a rentabilidade das novas descobertas.

Nos últimos anos, dados da ONU mostram que o poder das multinacionais dos países ricos no acesso a novas reservas é cada vez menor. As tradicionais gigantes do setor agora precisam competir não apenas com estatais dos países onde o petróleo está, mas também com novas leis de exploração.

Em seu último relatório, a AIE destacou que o Brasil terá o segundo maior crescimento de produção de petróleo até 2013, entre os países que não estão na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). A AIE não esconde que Tupi é uma das esperanças para que o mundo saia da crise do petróleo. Para a agência, o Brasil deve ter aumento de produção de 800 mil barris até 2013, superado apenas pelo Canadá.

Mas faz um duro alerta. Sem um quadro legal definido, os investimentos podem sofrer atrasos e as descobertas podem levar mais tempo que o previsto para dar resultados. A AIE reforça a voz das empresas de que seria cedo para o governo impor novas leis.

A agência deixa claro ainda que não há como contar com uma produção plena das novas reservas, diante da falta de um marco legal e das discussões no governo para a modificação das leis. "A Petrobrás estima que haverá um aumento de 1 milhão de barris por dia de Tupi, com reservas de 5 a 8 bilhões de barris. Mas, com questões sobre os modelos de contratos e a necessidade de investimentos, além de um atraso crônico na construção de poços no Brasil, optamos por ser cautelosos", afirma a AIE em documento interno.

Para a entidade, parte da crise no setor do petróleo e a alta nos preços poderiam ser solucionadas com maior acesso às reservas. "Qualquer idéia de restrição é uma má notícia", disse um funcionário de alto escalão da AIE, com sede em Paris.

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Já a posição das empresas é clara: a manutenção do status quo no Brasil. As companhias admitem que ficaram aliviadas ao saber que os atuais contratos serão mantidos, ao contrário do que ocorreu em outros países sul-americanos.

Mas executivos que conversaram com o Estado deixaram claro que suas empresas vão pressionar o governo para evitar leis que as prejudiquem. Tanto a Exxon como a Total acham que o governo pode estar se antecipando de forma "arriscada" ao mudar as leis, sem saber qual o preço do petróleo em 2013, de onde vai tirar recursos para os investimentos e como financiar os gastos até lá.

Algumas estimativas indicam que o Brasil precisaria investir US$ 600 bilhões para extrair todo o potencial das novas reservas. Os dados são do UBS. O banco calcula que apenas o uso de tecnologia para retirar o petróleo exigirá US$ 180 bilhões. Já as plataformas custarão outros US$ 125 bilhões. "Quem pagará por tudo isso?", alerta uma fonte na AIE.

Há um mês, duas das principais figuras do mundo do petróleo já alertaram o Brasil sobre a mudança nas leis. "Numa revisão das questões fiscais dos contratos para as próximas reservas, o governo precisa entender que ainda é cedo para promover grandes mudanças", disse ao Estado o presidente mundial da Exxon, Rex Tillerson.

Segundo ele, as descobertas no Brasil vão exigir um volume de investimentos jamais usado em outras reservas nas últimas décadas. "A extração será um dos maiores desafios tecnológicos e a operação uma das mais caras já realizadas."

"Sei que os brasileiros e seu governo querem extrair petróleo (das novas reservas). Mas não podem colocar leis que vão dificultar isso. Vamos mostrar nossa visão ao governo", disse Tillerson. "Quando os preços do petróleo estão altos, há uma tendência de se cortar alianças. Precisamos resistir a isso. Nacionalismos não são bons para ninguém", completou.

Para o presidente mundial da Total, Christophe de Margerie, as descobertas brasileiras "são grandes notícias para o mundo" e o principal achado dos últimos anos. "Mas a exploração levará tempo. Vai exigir muito investimento."

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