Oposição conta com votos da base governista para derrubar CSS

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

A oposição no Senado começa a montar uma estratégia para rejeitar o projeto de lei complementar que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta foi aprovada ontem (11) na Câmara com 259 votos, apenas dois a mais do que o mínimo necessário.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou hoje (12) contar com alguns votos da base governista para derrubar a matéria. *Há um grande número de votos da base governista que já se declararam contra a CSS. É uma atitude de defesa do contribuinte e do interesse do país que precisa crescer e, para isso, não pode ter carga tributária maior do que já tem*, disse.

Os partidos oposicionistas ainda pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado aprove a contribuição. *Essa matéria é inconstitucional. Essa matéria é privativa de proposta de emenda à Constituição e não de projeto de lei complementar*, explicou Agripino Maia ao acrescentar que o partido prepara uma ação de inconstitucionalidade para recorrer ao STF, se necessário.

*Vamos resistir, evitar a aprovação, organizar a dissidência*, completou o senador Álvaro Dias (DEM-PR).

Até senadores da base governista já atestam que são contrários à criação da CSS. O senador Renato Casagrande (PSDB-ES), por exemplo, disse ser favorável ao aumento de tributação de produtos como bebidas e cigarros em vez de instaurar uma nova contribuição. *Acho a proposta inoportuna uma vez que tem uma Reforma Tributária tramitando e acabando com todas as contribuições*, disse.

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