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País já conta com 737 mil empreendedores individuais formalizados

redacao 23/11/2010
redacao 23/11/2010

Nova mobilização nacional formaliza 28,8 mil trabalhadores por conta própria em uma semana

A mobilização feita pelo Sebrae em todo o País elevou em 60% o número de formalizações diárias de trabalhadores por conta própria. A 2ª Semana Nacional do Empreendedor Individual formalizou 28.863 trabalhadores autônomos entre os dias 15 e 20 de novembro. A cada dia foram atendidas 4.810 pessoas, número 60% acima à média diária de 3 mil regularizações registrada desde julho de 2009, quando a legislação entrou em vigor.

“Todo o Sebrae se mobilizou nesta semana. A cada dia mais trabalhadores por conta própria deixam a informalidade, contribuindo para um Brasil mais transparente e real”, disse o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. No início deste ano, lembrou, havia cerca de 64 mil e hoje são quase 738 mil empreendedores individuais. Para cumprir a meta de 1 milhão de empreendedores formalizados, o presidente do Sebrae defende o maior apoio das entidades parceiras, em especial, das prefeituras municipais e governos estaduais.

Com o acréscimo da última semana, o Sebrae alcançou 74% da meta estabelecida para ser atingida até dezembro deste ano. Desde o início da vigência da lei, 737.134 mil trabalhadores por conta própria se regularizaram. Das 27 unidades da federação, nove já ultrapassaram a meta de formalizações. Outros seis estados já cumpriram mais de dois terços do objetivo pretendido. E apenas três não atingiram 50% da meta.

O melhor resultado foi alcançado por Roraima, que cumpriu 161% da meta. Em seguida, aparecem o Distrito Federal (161%), Tocantins (132%), Espírito Santo (119%) e Rio de Janeiro (117%). Também chegaram ao objetivo Mato Grosso (114%), Mato Grosso do Sul (111%), Acre (106%), Goiás (103%) e Rondônia (102%). Santa Catarina deve atingir 100% nos próximos dias.

A recente semana de mobilização do Sebrae envolveu 111 tendas instaladas nas principais cidades do interior dos estados e do Distrito Federal, além de manter a atuação em cerca de 800 pontos convencionais de atendimento da instituição. O objetivo foi tirar dúvidas e promover a formalização. A 1ª Semana Nacional do Empreendedor Individual foi realizada no fim de outubro e regularizou 46 mil trabalhadores por conta própria.

O Empreendedor Individual é uma inovação no sistema tributário brasileiro para que milhões de brasileiros formalizem os seus negócios. Desde julho do ano passado, os trabalhadores por conta própria podem contar com os benefícios da formalização pagando no máximo R$ 62,10 por mês. A nova faixa de enquadramento no Simples Nacional legaliza os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano e que possuem, no máximo, um empregado.

Com a formalização, o empreendedor passa a ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que possibilita a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos, e passa a emitir nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo. Com a empresa legalizada, o empreendedor passa a ter cobertura da Previdência Social, com direito a aposentadoria e outras vantagens.

Entre as mais de 400 atividades passíveis de legalização, algumas das mais procuradas são cabeleireiras, manicures, maquiadoras, mecânicos, fornecedores de marmita e vendedores porta a porta.

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