PMEs e a legislação tributária

redacao 09/10/2012
redacao 09/10/2012

A carga tributária brasileira fechou 2011 em 36,02% do PIB (Produto Interno Bruto).  Um recorde. Para as micro e pequenas empresas (PMEs) a carga tributária é tão perversa, quanto nas grandes companhias. Vivemos num País com 86 tributos, e cada empresa é obrigada a atender em torno de 3.507 normas. Estudos apontam que a cada 12 meses de trabalho, 5 meses são para pagar tributos.

Várias iniciativas,leis e medidas visam a  facilitar a vida tributária das PMEs. O Simples Nacional, sistema simplificado de impostos que permite o pagamento de até oito tributos num único documento de arrecadação, facilita a organização tributária e contábil do pequeno empresário. O Simples Nacional se aplica a micro empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e para pequenas empresas com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões.

Cabe salientar que o Simples Nacional não é um tributo ou um sistema tributário é unicamente uma forma simplificada de apuração de tributos, que na verdade, de simples não tem nada. Não é mandatório, é uma opção que o empresário pode adotar ou não a cada inicio de ano fiscal.

Por outro lado, há também a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor desde 2006, que foi criada com o objetivo de propiciar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. Desde a sua criação, a Lei sofreu mudanças para melhorá-la a fim de favorecer o desenvolvimento dos negócios.

Em novembro de 2011, foi editada a Lei Complementar  139, que entre as novidades elevou o teto da receita bruta anual das PMEs e do Empreendedor Individual (receita bruta anual de até R$ 60 mil). Medidas como essas são positivas para os pequenos empresários, pois simplifica e reduz opeso dos impostos, além de desburocratiza os negócios.   

Entretanto, mesmo assim, a legislação tributária brasileira é  bastante complexa e repleta de regras para todos os portes de empresas. São 27 legislações normatizando os tributos estaduais, além de  cada município do País,  5.565, normatizar seus próprios impostos, e mais as leis federais. É uma disparidade no tocante à cobrança de impostos. Desde a Constituição de 05.10.1988 até 05.10.2011 (23 anos), foram editadas 4.353.665 normas.

Por isso é importante o planejamento e a projeção da carga tributária a ser paga. Muitos micro e pequenos empresários falham ao não se programarem. O imposto que poderia ter sido previsto aparece como uma surpresa pesada  e, em muitos casos, quase impossível de ser pago pela empresa.

A partir do momento em que o empresário conhece os custos reais que seu negócio terá, é possível definircomo fica o seu orçamento, a sua estrutura física e a operação de vendas, entre outros aspectos. Considerando os impostos e os outros custos é possível projetar o preço a ser cobrado pelos produtos para que não haja problemas na hora de honrar os compromissos. E aqui, cabe lembrar que quem define opreço é o consumidor, logo quanto mais gestão eu faço, mais “sorte” eu tenho nos meus negócios.

Um planejamento estratégico que leva em conta os impostos define, antes de tudo, a viabilidade de um negócio.  De acordo com o Sebrae, o índice de sobrevivência das novas  empresas vem aumentando. A cada 100 empresas criadas, 73 sobrevivem aos primeiros dois anos de atividade.

No Brasil, são criadas anualmente mais de 1,2 milhão de novas empresas formais. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas e Empreendedores Individuais.

As micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. Somando a isso os trabalhos que as empresas geram para si mesmas, pode-se dizer que os empreendimentos de micro e pequeno porte são responsáveis por, pelo menos, dois terços do total das ocupações existentes no setor privado da economia.

Cabe também um outro alerta aos empresários. Os movimentos promovidos pelo governo em direção a todas as empresas, independente do seu tamanho, nos últimos cinco anos, remete a muitos anos de fortes turbulências nos ambientes tributário,contábil e de custos das empresas.

Geuma Nascimento é mestra em contabilidade, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria e professora da Trevisan Escola de Negócios.

E-mail: geuma.nascimento@tgec.com.br.

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