Prefeitos defendem divisão mais justa do bolo do ICMS e participação no Confaz

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Começou nesta terça-feira (15) a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento vai até quinta (17) e reunirá mais de quatro mil prefeitos. Na pauta de reivindicações, estão mudanças na proposta de reforma tributária.

Entre essas alterações, estão a repartição mais justa do bolo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e a participação dos municípios no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), atualmente formado pelos secretários de Fazenda dos estados.

Pacto Federativo

Já com relação à revisão do Pacto Federativo, os prefeitos exigem uma redefinição na relação entre os entes federados (municípios, estados e União) nas políticas públicas. "O Pacto é essencial para avançarmos nas discussões da reforma tributária e do próprio setor público", afirma o prefeito de Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva.

De acordo com a Agência Câmara, os prefeitos reivindicam ainda uma revisão das atuais regras da política tributária, já que os municípios ficam com 15% dos recursos arrecadados com os tributos, enquanto a União fica com 60%. A intenção deles é apoiar emendas à proposta de reforma tributária do governo.

Reforma tributária

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, garantiu aos prefeitos que a proposta de reforma tributária será votada neste semestre. Ele explicou que os líderes devem indicar os integrantes da comissão especial que analisará o projeto ainda esta semana. Em seguida, a comissão será instalada.

Chinaglia afirmou que a comissão cumprirá os prazos para garantir a votação da proposta pelo Plenário até julho. "Se alguém trabalha com a idéia de que esta vez será igual às outras, vai perder a oportunidade de participar", informou.

Comentar

Os itens com asterisco (*) são obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.