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Prefeituras de todo o Brasil implementam medidas para apoiar MPEs

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Graças à criação do Super Simples Municipal, por meio da Lei 6.460, para implementação da Lei Geral de Micro e Pequena Empresa, a cidade de Petrópolis (RJ) foi vencedora do Prêmio Prefeito Empreendedor de 2005.

Desde 2001, antes mesmo da lei, a prefeitura promoveu medidas para facilitar a vida de quem empreende. "A ordem é desburocratizar e desonerar", declara o secretário municipal de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, à Agência Sebrae.

Central de Atendimento Fácil

De uma parceria entre a prefeitura da cidade e o Sebrae/RJ, nasceu a Central de Atendimento Fácil, que permite a abertura de empresas no município em 24 horas. A central reúne uma delegacia da Junta Comercial e a Secretaria de Fazenda do Estado e Receita Federal.

Após dar entrada na Junta, o empreendedor sai com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), Inscrição Municipal e Inscrição Estadual. Depois de receber a documentação, o empreendedor retira pela internet o Alvará Provisório, substituído por um documento permanente em 30 dias. Com a simplificação dos procedimentos de abertura de empresa, Petrópolis reduziu a informalidade.

Para se ter um idéia, em 2001, havia 6,35 mil empresas formais na cidade. Atualmente, são 18,74 mil. O município apostou na redução da carga tributária, de 5% para 2%, e beneficiou vários setores, como comércio e turismo. Contraditoriamente, a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) aumentou 130%. "Reduzimos a carga, mas alargamos a base de contribuintes", comemora o secretário, que cita ainda a criação de 35 mil empregos.

Ações em Alagoas

Em Alagoas, as cidades de Maceió e Arapiraca contam com a Central Fácil de Atendimento, na qual atuam governos estadual e municipal, Conselho Regional de Contabilidade, Receita Federal, Sebrae e Banco do Brasil. Em um prazo de cinco a oito dias úteis, o empresário retira na central os documentos necessários para o funcionamento do seu negócio.

Para a analista técnica da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Helena Rego, todas as ações de desburocratização devem ser incentivadas, em municípios grandes e pequenos.

Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Outra cidade que aposta no apoio às micro e pequenas empresas é Porto Alegre (RS), que também investiu na desburocratização para formalizar negócios. A Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio criou o Alvará na Hora, disponível em cerca de 15 minutos. Antes, o prazo para obtenção do documento era de 30 dias. Outro ponto alto é que, se a atividade não oferece risco, o empresário nem precisa submeter o estabelecimento a uma vistoria.

O secretário da pasta, Idenir Cecchim, revela que a secretaria investiu em profissionais qualificados no atendimento ao cliente. "Com esse mecanismo, ajudamos mais pessoas a empreender e a regularizar sua situação", assinala o secretário. "Desde a implantação do Alvará na Hora, em 2005, passamos de 8,5 mil para 24 mil empresas registradas", informa.

Santa Catarina é outro estado que tem vencido batalhas importantes contra a burocratização. Na Junta Comercial, foram integrados diversos processos pertencentes ao governo estadual, municípios e Receita Federal. O prazo para abertura de uma empresa em solo catarinense é de dois dias. "Várias ações vêm sendo implementadas e elas alcançaram uma repercussão muito boa", avalia o diretor-técnico do Sebrae no estado, Anacleto Ortigara.

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