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Procon autua 53 empresas por descumprir regras de atendimento

redacao 14/02/2012
redacao 14/02/2012

O Procon de São Paulo autuou 53 empresas por descumprimento às regras dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). Entre as irregularidades, uma das mais comuns foi a divulgação de um número de telefone comum para críticas e sugestões com mais destaque do que o do SAC. Desse modo, além do consumidor pagar pela ligação, (o SAC deve contar com número 0800 gratuito), a empresa não é autuada se houver negligência ou demora no atendimento. As atuações ocorreram ao longo da semana passada e foram divulgadas hoje.

Foram fiscalizadas 78 companhias dos setores bancário, financeiro, de energia elétrica, remessa de cargas, correspondências, transporte rodoviário, telefonia, TV por assinatura, planos de saúde e de seguros. As empresas autuadas receberão uma multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões e estão sujeitas à suspensão temporária da comercialização de serviços, dependendo do encaminhamento do processo administrativo instaurado.

Outros problemas encontrados pelo Procon foram falta de um telefone gratuito para o SAC, falta de informações claras sobre o atendimento a deficientes e demora no atendimento. As normas do SAC foram estabelecidas pelo Decreto Federal 6.523 de 2008.

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