O Ministério do Meio Ambiente (MMA) definiu os dez produtos de extrativismo que terão, a partir deste ano, a garantia de preço mínimo prevista na Medida Provisória 432, assinada pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 27 de maio. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai identificar os custos de produção de cada um deles e elaborar os valores de comercialização da castanha-do-brasil, babaçu, andiroba, copaíba, buriti, seringa, piaçava, carnaúba, pequi e açaí, que serão fixados até o final de julho.
A idéia é inserir esses produtos na Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM) e garantir aos agricultores as condições para a manutenção da oferta mesmo em momentos de oscilação de preços. Os cálculos seguirão uma metodologia especial, por tratar-se de um trabalho inédito, e levarão em conta dados como área de produção e local ideal para a formação de preços.
A fixação do preço mínimo é uma das ações deflagradas pelo MMA com o objetivo de melhorar a capacidade produtiva e de auto-sustentação dos povos e comunidades tradicionais e apoiar a comercialização de produtos extrativistas.
No dia 26 de junho, representantes do MMA e das comunidades extrativistas se encontram, em São Paulo, com representantes de entidades empresariais comprometidas com as questões ambientais e sociais, como o Instituto Ethos e o Conselho Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável. Eles vão discutir a criação de novas cadeias produtivas e o fortalecimento das cadeias já existentes, com o objetivo de agregar valor, consolidar mercados e garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem do extrativismo, uma população estimada em 5,2 milhões de pessoas em todo o País.
Plano da Biodiversidade
Essas são diretrizes da Agenda Social das Comunidades Tradicionais e do Plano Nacional Estratégico da Biodiversidade, propostas que o MMA apresentará ao presidente Lula para se transformarem em decreto e ganharem força de lei.
O Plano Nacional está sendo construído em encontros regionais. O sétimo e último, do Bioma Pantanal, acontecerá nos próximos dias 12 e 13 de junho, na Chapada dos Guimarães, e será debatido e aprovado em reunião nacional, entre os dias 15 e 18 de julho, em Brasília, com a participação de representantes de povos e comunidades tradicionais, produtores familiares, pesquisadores, empresários e governos federal e estaduais.
