Projetos de lei do Congresso poderão ser acompanhados pelos consumidores

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

Segundo nota divulgada pelo Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), a partir da próxima terça-feira (28), os consumidores poderão acompanhar projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional.

O SISPL (Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei) é uma iniciativa da entidade e tem como objetivo aproximar os cidadãos e profissionais da área de defesa do consumidor do processo legislativo.

Como funciona?
Por meio de um banco de dados, que pode ser acessado pelo site do Brasilcon (www.brasilcon.org.br), os interessados terão acesso às notícias que poderão influenciar o mercado de consumo e, diretamente, a estrutura de proteção estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Para o presidente do instituto, Leonardo Bessa, o sistema garantirá a transparência da discussão legislativa envolvendo as relações de consumo. "É um grande instrumento de controle social, que proporciona um monitoramento constante da população acerca das propostas legislativas."

Outras iniciativas
O SISPL não é o primeiro programa que tem o objetivo de aproximar os órgãos do poder de consumidores e de seus representantes. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com o patrocínio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), está coordenando o projeto "Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social no Processo de Regulação".

O programa, que terá duração de três anos, contará com a participação de agências como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pretende rever os procedimentos de agências reguladoras, ampliando a participação do consumidor final diretamente ou por suas entidades de defesa.

Comentar

Os itens com asterisco (*) são obrigatórios. Seu e-mail não será publicado.