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Receita Federal contabiliza mais de 2,92 milhões de MPEs no Simples Nacional

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

A análise mensal de arrecadação da Receita Federal referente a janeiro, revela que há 2.922.638 micro e pequenas empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional, que unifica tributos e contribuições de competência da União, dos Estados e dos Municípios.

Ainda de acordo com o balanço, no primeiro mês deste ano, foram contabilizadas 309.598 adesões. O total de deferimentos somou 110.955. Já 23.771 adesões foram indeferidas pela RFB ou pelos próprios estados e municípios. No período analisado, não houve cancelamentos a pedido do contribuinte.

Entretanto, 153.198 empresas estão com pendências fiscais e 21.674 empresas novas estão pendentes de verificação por estados e municípios. Logo, o número total de pessoas jurídicas pendentes é de 174.872.

Arrecadação

O total arrecadado pelo Simples Federal , no mês passado, foi de R$ 2,185 bilhões, uma vez que o primeiro obteve R$ 37 milhões e a arrecadação do segundo somou aproximadamente R$ 2,149 bilhões.

Somente de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), em janeiro, foram arrecadados R$ 567 milhões das empresas inscritas no Simples Nacional.

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