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Reforma pode aumentar carga tributária das empresas de serviços

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

 A primeira parte da cartilha da Reforma Tributária, disponibilizada no site do Ministério da Fazenda, fala da importância do projeto e dá a entender que as empresas irão pagar menos por impostos e tributos. Afinal, além da simplificação e da desburocratização do sistema tributário – pontos considerados essenciais a especialistas, o texto cita um "avanço na política de desoneração, reduzindo o custo tributário para as empresas formais".

A reforma tem seus méritos, que não são poucos, na avaliação do advogado tributarista Miguel Silva. "As virtudes devem ser relatadas. Vejo evolução no sistema tributário. A idéia de unir tributos federais em um novo imposto é positiva. Não faz sentido calcular PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) separadamente. É só um trabalho a mais para o contador."

No entanto, existe a chance de a carga tributária das empresas de serviços aumentar. O motivo é que, entre os tributos do IVA-F, estão alguns que não eram pagos pelas organizações do setor. "Antes, não pagávamos o CIDE-Combustíveis diretamente na fonte e há ainda a Contribuição sobre folha para o Salário Educação", diz o presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), Paulo Lofreta.

Alíquota

O advogado Miguel Silva garante, no entanto, que nem tudo está perdido. Não é certeza que a reforma irá onerar as empresas de serviços no lugar de desonerar. Tudo dependerá da alíquota que o governo irá estabelecer para o IVA-F. "Se a alíquota não for abusiva, é possível que a carga tributária dessas empresas diminua, uma vez que elas sempre pagaram PIS e Cofins. Na soma, é possível que haja redução."

"Minha preocupação é a alíquota implicar um novo aumento da carga tributária às empresas do setor mais uma vez. Nos últimos dez anos, elas só protagonizaram aumentos e estão carregando nas costas o sistema tributário brasileiro", acrescenta Silva.

Débitos e créditos

Outro problemas para as empresas de serviços: o IVA é não-cumulativo. Por exemplo, as empresas podem abater uma parte do PIS e da Cofins dos gastos com matéria-prima, o que pode reduzir a carga tributária de indústrias. "Mas, no setor de serviços, não compramos nenhuma matéria-prima", afirma o presidente da entidade setorial. "Nosso insumo é a mão-de-obra, e não há abatimento na folha de pagamento."

Por conta de essa conta de créditos ser feita em cada etapa da produção, em um primeiro momento, é possível que fique mais complicado fazer a contabilidade dos impostos. De qualquer maneira, Lofreta admite que recolher em uma única guia facilita bastante.

O lado bom e o lado ruim
Apesar desses pontos polêmicos, é consenso de que a reforma é positiva. "Ela poderia ter sido um pouco mais agressiva", diz Silva, para quem o ideal era unir em torno de um único tributo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o PIS e a Cofins.

Mas está claro que uma reforma dessas dificilmente seria provada, por conta da contradição entre interesses dos estados e da União.

De acordo com Silva, é possível que a redução aconteça por meio da alíquota trabalhada. "Nosso sistema tributário está em uma situação ruim e é a causa da mortalidade de muitas pequenas e microempresas. É preciso agir rapidamente."

Para Lofreta, o que mais interessa às empresas é a desoneração na folha de pagamentos, que aumentará o nível de competitividade das companhias brasileiras. "O que me preocupa é que as centrais foram contra as medidas de desoneração". Ele lembra ainda que a simplificação do processo é a parte boa da reforma, pois aumenta o controle por parte das empresas.

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