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Reforma tributária simplifica, mas ainda não desonera efetivamente empresas

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

A reforma tributária, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, pode elevar a taxa anual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos próximos 20 anos em 0,5 ponto percentual, estima o Ministério da Fazenda. "Porém, as empresas sentirão efeitos mais contundentes das novas medidas no médio prazo", acredita Lucio Abrahão, sócio-diretor de tributos da BDO Trevisan, empresa de auditoria.

Barreiras políticas

A apresentação feita ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalia que o momento é oportuno para a implantação da reforma tributária, uma vez que o País se encontra em "desenvolvimento sustentável", com estabilidade monetária, baixa vulnerabilidade externa e crescimento do PIB.

Apesar de ser esperada há muito tempo por vários setores da sociedade, a aprovação da reforma deve esbarrar em complicações do cenário político atual, com a CPI dos cartões instalada no Congresso em ano de eleições municipais.

Acúmulo de impostos

Os maiores problemas do atual sistema tributário, são a complexidade e a cumulatividade de impostos, além da tributação excessiva em folha de pagamento. Existem impostos que incidem sobre a mesma base, entre eles seis tributos indiretos sobre bens e serviços e dois tributos sobre o lucro das empresas (IRPJ/CSLL).

A proposta do governo contém avanços importantes na questão da simplificação do sistema, o que pode resultar em redução indireta de custos para as empresas, num primeiro momento. Abrahão enfatiza que "esta reforma está mais focada em simplificação e não em redução da carga tributária, mas já é positiva". A redução da carga deve ocorrer como uma conseqüência "quando as torneiras de vazamento ficarem mais claras para o governo", explica.

Nesse sentido, as alterações benéficas para a indústria são a busca para a completa desoneração dos investimentos e das exportações, o combate à guerra fiscal e a iniciativa de redução dos encargos da folha de salários . "A redução da contribuição social na folha de pagamentos ainda não é efetiva para as empresas", considera o tributarista.

Após os ajustes tributários, devem restar três cobranças: o IVA federal (Imposto sobre Valor Agregado), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o novo ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços).

Falta a desoneração do crédito

Na avaliação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), a reforma ideal deveria prever a fusão do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, à base do ICMS. Também deveria incluir a desoneração do crédito e da intermediação financeira. A redução da cunha fiscal poderia reduzir os spreads bancários e, conseqüentemente, os custos dos empréstimos.

A proposta de reforma prevê, no entanto, a desoneração completa dos investimentos, através do ICMS, que aconteceria gradualmente até chegar a zero em 2016. Abrahão acredita que somente terá real efeito sobre os custos das empresas quando o crédito sobre maquinário comprado puder ser aproveitado imediatamente.

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