Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 2876/08, do deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT -MA). O projeto prevê a restituição de 60% do valor da passagem, pelas empresas de transporte terrestre, caso o usuário não embarque.
De acordo com o projeto, o consumidor terá até seis meses, a partir da data prevista de embarque, para requerer o valor e caso comprove que outra pessoa viajou em seu lugar, poderá ser restituído integralmente.
Atualmente, o reembolso só é garantido a quem desiste da viagem em tempo hábil para que o bilhete possa ser vendido à outra pessoa. A orientação dos Procons é que a desistência ocorra até três horas antes da partida.
Companhias Aéreas
Um outro projeto de lei visa compensar usuários do transporte aéreo por atrasos nos vôos. Neste caso, o consumidor poderá ser ressarcido em dinheiro ou em milhas a serem usadas em viagens posteriores.
Algumas entidades são contra o ressarcimento com milhagens. A Pro Teste, por exemplo, acredita que este tipo de compensação, em vez de coibir os atrasos, os estimularia, fazendo com que os consumidores ficassem vinculados às empresas. Dessa forma, diz a associação, apenas os direitos das empresas estariam garantidos.
