Salário mínimo de R$ 545 vale a partir desta terça-feira

redacao 01/03/2011
redacao 01/03/2011

O novo salário mínimo de R$ 545 e a nova política de valorização do mínimo começam a valer nesta terça-feira (1), conforme foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (28).

De acordo com a Lei nº 12.382, o valor do salário corresponderá a R$ 18,17 por dia e a R$ 2,48 por hora. Já os reajustes para 2012 a 2015 levarão em conta a inflação acumulada do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto de Interno Bruto) de dois anos antes.

Ainda segundo a Lei, o Poder Executivo divulgará, todos os anos, por meio de decreto, o novo valor do salário mínimo, conforme as regras que foram determinadas.

Oposição
Também nesta terça, o PSDB e o DEM vão entrar com uma ação direta de incostitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), para anular o artigo que fixa os próximos reajustes do mínimo por meio de decreto.

De acordo com o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), o decreto confere um conteúdo autoritário ao governo.

"O governo busca facilidades e, além das medidas provisórias, passa a usar o decreto. A medida do governo abre um precedente perigoso, por estimular a adoção do mesmo procedimento em outras matérias, restringindo, cada vez mais, a capacidade de legislar do Poder Legislativo e atribuindo para si o poder de governar por decreto, como nos tempos da Ditadura", afirmou Dias.

Segundo o senador, um estudo no Senado aponta que o debate sobre o salário mínimo tem trazido ganhos reais no valor do mínimo, por isso, não dá para o Parlamento abrir mão das suas prerrogativas.

"O decreto é uma violência contra Constituição e Parlamento e merecia uma reação mais agressiva da oposição", disse o senador.
 

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