Segundo Fecomercio, reforma tributária será positiva, se não elevar alíquota do contribuinte

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

A unificação de vários tributos em apenas um, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), é uma medida que está prevista no projeto de reforma tributária, segundo afirmaram alguns membros do governo. Entretanto, para a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), a mudança será positiva apenas se a alíquota efetiva paga pelo contribuinte não for maior do que a soma.

Segundo a entidade, essa fusão de tributos não é uma idéia original. Inclusive, a proposta havia sido feita pela primeira vez pela Fecomercio, durante um ciclo de debates realizado em 2006, que originou o livro "Simplificando o Brasil".

Proposta

A Fecomercio já havia proposto a unificação de alguns tributos: aqueles incidentes sobre Bens e Serviços (ICMS, IPI, ISS, PIS/Pasep e Cofins) seriam reunidos no Imposto sobre o Consumo. Já IRPF, IRPJ, CSLL e outras contribuições previdenciárias seriam fundidos em um único Imposto de Renda.

Além disso, os dois novos impostos de competência federal seriam compartilhados pela União, Estados e municípios, garantindo, assim, a participação de todos os grupos no total arrecadado. No sistema atual, 41% da arrecadação são compartilhados da seguinte forma: 20% entre União, Estados e municípios e 21% entre estados e municípios.

Diferenças

A principal diferença entre a proposta da Fecomercio e o projeto do governo é que, pelo que tem sido abordado por membros do governo, a reforma tributária aumentará as competências em torno da União, ao passo que, na proposta da entidade, existe um menor grau de concentração de competências em torno do governo federal, tanto na arrecadação quanto no rateio dos tributos.

A Fecomercio havia requisitado menos repasses de tributos. Ou seja, o cobrador reteria o impostos. Apesar das divergências de opiniões, a entidade admite que a unificação de 27 legislações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), uma vez concretizada, seria positiva, pois colocaria fim à chamada "guerra fiscal" entre estados.

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