Senado aprova MP do cadastro positivo para bons pagadores

redacao 19/05/2011
redacao 19/05/2011

A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias para analisar a matéria

O país vai contar com um cadastro de bons pagadores, uma espécie de lista que vai reunir os consumidores brasileiros que têm um histórico positivo de pagamentos. O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) medida provisória que cria o cadastro positivo e o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff –que tem 15 dias para analisar a matéria.

Como o cadastro positivo era uma das prioridades do governo federal no Congresso este ano, a expectativa é que o cadastro vire lei sem nenhum veto da presidente à matéria.

O país não tinha nenhum cadastro de bons pagadores, apenas listas com informações referentes à inadimplência e falta de pagamentos dos consumidores.

Pelo texto aprovado no Congresso, o consumidor incluído no cadastro positivo poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito –uma vez que as empresas que oferecem crédito poderiam baixar os juros com base em informações positivas dos clientes.

Cada consumidor vai ter que autorizar, previamente e por escrito, a inclusão do seu nome na lista de bons pagadores. Uma única autorização pelo cadastrado permite a inclusão de vários tipos de dados–como histórico de pagamentos de contas de água, luz e telefone. A exceção, por enquanto, vale para as contas de telefone celular pós-pago, que ainda não farão parte do cadastro.

O texto aprovado no Congresso permite que o consumidor solicite a retirada do seu nome do cadastro a qualquer momento. Também é possível ao consumidor consultar suas informações por telefone e pela internet uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.

A MP determina que a fiscalização e a aplicação de punições serão feitas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Empresas privadas vão ser responsáveis pelo controle da lista–e terão o prazo de dez dias para cancelar as informações ou retirar o nome do contribuinte depois de recebido o seu pedido de saída.

Também é obrigatório que a atualização dos dados seja feita em no máximo dois dias úteis pelos gestores do cadastro.

DEMORA

No ano passado, a Câmara e o Senado chegaram a aprovar o projeto que criava o cadastro positivo. O governo, porém, vetou integralmente o texto por considerar que poderia abrir brechas para contestações judiciais por falta de clareza. Após o veto, o governo enviou a MP para análise do Congresso.

A medida provisória foi aprovada pela Câmara na semana passada. Como perderia a validade no dia 1º de junho, foi aprovada pelos senadores em menos de sete dias.

Não houve mudanças no texto durante sua tramitação no Senado uma vez que o texto teria que retornar à Câmara se houvesse qualquer alteração na MP–o que faria a medida perder a validade.

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