Senado aprova prorrogação do repasse dos créditos do ICMS às empresas para 2020

redacao 16/12/2010
redacao 16/12/2010

O Senado aprovou na quarta-feira (15) a prorrogação do repasse de créditos do ICMS (Imposto sobre Contribuição de Mercadorias e Serviços) dos estados para as indústrias. Agora, a medida vai à sanção presidencial.

O repasse dos créditos do imposto relativos à compra de mercadorias para uso e consumo das empresas ocorreria em janeiro de 2011, conforme a Lei Kandir, que retirou dos estados o Imposto de Importação. Com a aprovação da medida, esse repasse deve ocorrer apenas em janeiro de 2020.

A alteração na Lei estava em Projeto de Lei Complementar do Senado, aprovado na forma de substitutivo pela Câmara dos Deputados.

Recursos
Durante as discussões da proposta, os senadores mostraram-se contra o pagamento dos créditos às empresas, alegando que não se pode retirar mais recursos dos estados, assim como foi feito com o Imposto de Importação.

Caso os estados tivessem de devolver os créditos do imposto no próximo mês, eles teriam de desembolsar R$ 19,5 bilhões, segundo cálculos do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Para o parlamentar, enquanto não se faz uma reforma tributária que defina um sistema moderno de arrecadação de impostos, é preciso recorrer a medidas paliativas, como a prorrogação aprovada.
 

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